Projeto de Decreto Legislativo n° 58, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 746/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 22/07/2019
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 22/07/2019
- Último estado:
- 23/07/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 58/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 24 (vinte e quaro) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 58/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto (fls. nº 27 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/06/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 600/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 58, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 91/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 91/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 58, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 91/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 598/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 91, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 58, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 91/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 599/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 58, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 91/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/19 (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 103 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 11/07/2019 | Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 25 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 14/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 87 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. |
| 14/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 87 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 16/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 16/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2019
- Despacho:
- 15/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2019 - 22/03/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- . APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, MEMORANDO, ENTENDIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, COOPERAÇÃO, FERIAS, TRABALHO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2019 - Discussão, em turno único
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 27, de 08/08/2019, pág. 853.
Ao arquivo.
- 23/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 598, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 91/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/19 (fls. 37 e 38).
Remetido Ofício SF nº 599, de 23/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 60/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 39).
Remetido Ofício SF nº 600, de 23/07/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 60/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 40). - OFSF 600/2019
- MPSF 91/2019
- OFSF 598/2019
- OFSF 599/2019
- 23/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 60 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 22/07/2019.
- 11/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 34).
- 10/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DCN Páginas 127 - DCN nº 25
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 103
- 03/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/07/2019.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão em 03.07.2019, matéria transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2019.
Matéria não apreciada na sessão de 09/07/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2019.
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 87
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 13/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 75-81 - DSF nº 87
- P.S 22/2019 - CRE
- 13/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 11/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/06/2019.
- 30/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/05/2019.
- 28/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto (fls. nº 27 a 30).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 25/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 18/03/2019 a 22/03/2019.
- 15/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 28
- 15/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/03/2019 a 22/03/2019. Perante a CRE.
- 15/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 24 (vinte e quaro) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:49
