Medida Provisória n° 1475-42, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-42 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:28

Identificação:
Texto inicial - MPV 1475-42/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-42 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1475-42/1998
Origem externa:
MSG 881/1998
Matérias relacionadas
MPV 1475-16/1996
MPV 1475-17/1996
MPV 1475-18/1996
MPV 1475-19/1996
MPV 1475-20/1996
MPV 1475-21/1996
MPV 1475-22/1996
MPV 1475-23/1997
MPV 1475-24/1997
MPV 1475-25/1997
MPV 1475-26/1997
MPV 1475-27/1997
MPV 1475-28/1997
MPV 1475-29/1997
MPV 1475-30/1997
MPV 1475-31/1997
MPV 1475-32/1997
MPV 1475-33/1997
MPV 1475-34/1997
MPV 1475-37/1998
MPV 1475-38/1998
MPV 1475-39/1998
MPV 1475-40/1998
MPV 1475-44/1998
MPV 1475-45/1998
MPV 1475-46/1998
MPV 1732-47/1998
MPV 1475-41/1998
MPV 1475-43/1998
MPV 1732-48/1999
MPV 1732-49/1999
MPV 1732-50/1999
MPV 1732-51/1999
MPV 1732-52/1999
MPV 1732-53/1999
MPV 1902-55/1999
MPV 1902-56/1999
MPV 1902-57/1999
MPV 1902-58/1999
MPV 1902-59/1999
MPV 1998-62/2000
MPV 1998-63/2000
MPV 1998-64/2000
MPV 1998-65/2000
MPV 1998-66/2000
MPV 2038-68/2000
MPV 2038-69/2000
MPV 2038-70/2000
MPV 2038-71/2000
MPV 2038-72/2000
MPV 2038-73/2000
Indexação:
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 08 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1475-43, DE 25 08 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 26 08 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 270, ANEXADA AO VOLUME II DO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/08/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 268 E 269, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, BLOCO (PMDB PRONA) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00481 1998.
DCN 19 08 PAG 0704. (VOLUME I).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 11 08 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBOSA PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 662, DA LIDERANÇA
DO BLOCO (PMDB PRONA), DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 08 PAG 12972.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 02 08 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DIA 02 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
06 (SEIS) EMENDAS: DEP MARIA LAURA 002; SERGIO MIRANDA
001, 003, 005, 006, YEDA CRUSIUS 004.
DSF 05 08 PAG 12392. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 08 PAG 12434.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
05 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 08, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 02 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
11 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 26 08, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ, PSDB -
OSMANIO PEREIRA E SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - JOSE LINHARES. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - ANTONIO GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS, PSDB - MARCIA
MARINHO E VICENTE ARRUDA, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
ARNALDO FARIA DE SA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-42 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 07 PAG 00010).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45