Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Comissão: Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019

Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado


Ementa:
Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Tasso Jereissati
Último local:
10/07/2019 - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
14/03/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:05

Identificação:
ATS 7/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª reunião da CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Em 10 de abril de 2019, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019, ocasião em que ocorreu sua instalação. Foi aprovado, extrapauta, o Requerimento nº 001/19 – CEPREV, destinado à realização de audiência pública com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Em seguida, foi realizada a respectiva audiência pública e aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo relator, com a alteração discutida na reunião. Juntados: 1)Lista de Presença (fl. 06); 2)Decisão da Comissão (fl. 07); 3)Plano de Trabalho (fls. 08 a 10); 4)Requerimento nº 001/19 – CEPREV (fls. 11 e 12); e 5)Memorando nº 004/2019 – CEPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão (fl.13).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão referente à 1ª reunião da CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Em 10 de abril de 2019, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019, ocasião em que ocorreu sua instalação. Foi aprovado, extrapauta, o Requerimento nº 001/19 – CEPREV, destinado à realização de audiência pública com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Em seguida, foi realizada a respectiva audiência pública e aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo relator, com a alteração discutida na reunião. Juntados: 1)Lista de Presença (fl. 06); 2)Decisão da Comissão (fl. 07); 3)Plano de Trabalho (fls. 08 a 10); 4)Requerimento nº 001/19 – CEPREV (fls. 11 e 12); e 5)Memorando nº 004/2019 – CEPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão (fl.13).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Indicação de representantes do IFI para prestar assessoria à Comissão para acompanhar a PEC 6, de 2019, na Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado Memo 003/2019 - CEPREV, que solicita ao IFI a indicação de representantes para asessorar a Comissão e o Memo 14/2019 - IFI, com a designação dos nomes indicados (fls. 14 e 15). Juntado Memo 001/2019 - CEPREV, que solicita à Consultoria Legislativa a indicação de consultores para asessorar a Comissão e o Memo/CONLEG-GB Nº 31/2019, com a designação dos nomes indicados (fls. 16 e 17).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Designação de consultores legislativos para assessorar a CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado Memo 003/2019 - CEPREV, que solicita ao IFI a indicação de representantes para asessorar a Comissão e o Memo 14/2019 - IFI, com a designação dos nomes indicados (fls. 14 e 15). Juntado Memo 001/2019 - CEPREV, que solicita à Consultoria Legislativa a indicação de consultores para asessorar a Comissão e o Memo/CONLEG-GB Nº 31/2019, com a designação dos nomes indicados (fls. 16 e 17).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Visibilidade Cegos Brasil
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Documento do Movimento Visibilidade Cegos Brasil com análise da PEC 6/2019.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado documento de autoria do Movimento Visibilidade Cegos Brasil com manifestação referente às mudanças propostas pela PEC 6/2019 em relação às pessoas com deficiência no Brasil (fls. 18 a 23).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Designa consultores de orçamento para assessorar a CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado Memo 002/2019 - CEPREV, que solicita à Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle a indicação de consultores para asessorar a Comissão, e o Ofício 11/2019 - CONORF, com a designação dos nomes indicados (fls. 24 e 25).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2019 - GSRR, de 24 de abril de 2019, do Senador Roberto Rocha, contendo sugestão de aperfeiçoamento do texto da PEC nº 6/2019.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 110/2019 - GSRR, de 24 de abril de 2019, do Senador Roberto Rocha, contendo sugestão de aperfeiçoamento do texto da PEC nº 6/2019 (fls. 26 a 30).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício 0257/2019-OS, de autoria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré (SP)
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado documento de autoria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré que encaminha requerimento aprovado com sugestão para saneamento do déficit da Previdência. (fls. 31 a 34).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª reunião da CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019. Na ocasião, realizou-se audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Castanheira Garrido Alves - General de Divisão, Assessor Especial do Ministro da Defesa; Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal; e Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente. Juntadas: 1) Lista de Presença (fl. 35); e 2) Ata da 1ª Reunião (fls. 36-82).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
31/05/2019
Descrição/Ementa
Substitui Consultor de Orçamentos responsável por assessorar a CEPREV.
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 42/2019 - CONORF, de 30/05/2019, que substitui Consultor de Orçamentos indicado para assessorar a Comissão (fl. 83).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CEPREV
Local:
Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019. Na ocasião, realizou-se audiência pública com os seguintes Governadores: Wellington Dias, do Piauí; Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná; e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. Juntadas: 1) Ata da 2ª reunião (fls. 84 a 116) 2) Lista de Presença (fl.117).
Identificação:
ATS 7/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Institui Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 46
Publicado no DSF nº 046, de 11/04/2019, o Ato do Presidente nº 9, de 2019, de 10 de abril do corrente, referente à nomeação do Senador Oriovisto Guimarães como membro titular, em substituição ao Senador Elmano Férrer, que é mantido como membro suplente.
16/03/2019 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2019-GLPODE, da liderança do PODEMOS, indicando o Senador Oriovisto Guimarães para compor a Comissão Especial criada pela presente matéria.
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 245-246 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
14/03/2019
Relatoria:
CEPREV - (Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019):
  • Senador Tasso Jereissati
10/07/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019. Na ocasião, realizou-se audiência pública com os seguintes Governadores: Wellington Dias, do Piauí; Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná; e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.
Juntadas:
1) Ata da 2ª reunião (fls. 84 a 116)
2) Lista de Presença (fl.117).
Listagem ou relatório descritivo
03/07/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
31/05/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado Ofício nº 42/2019 - CONORF, de 30/05/2019, que substitui Consultor de Orçamentos indicado para assessorar a Comissão (fl. 83).
Memorando
29/05/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019. Na ocasião, realizou-se audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Castanheira Garrido Alves - General de Divisão, Assessor Especial do Ministro da Defesa; Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal; e Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente.
Juntadas:
1) Lista de Presença (fl. 35); e
2) Ata da 1ª Reunião (fls. 36-82).
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado documento de autoria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré que encaminha requerimento aprovado com sugestão para saneamento do déficit da Previdência. (fls. 31 a 34).
Documento Não categorizado
26/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado Ofício nº 110/2019 - GSRR, de 24 de abril de 2019, do Senador Roberto Rocha, contendo sugestão de aperfeiçoamento do texto da PEC nº 6/2019 (fls. 26 a 30).
Ofício
12/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado Memo 002/2019 - CEPREV, que solicita à Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle a indicação de consultores para asessorar a Comissão, e o Ofício 11/2019 - CONORF, com a designação dos nomes indicados (fls. 24 e 25).
Memorando
12/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado documento de autoria do Movimento Visibilidade Cegos Brasil com manifestação referente às mudanças propostas pela PEC 6/2019 em relação às pessoas com deficiência no Brasil (fls. 18 a 23).
Documento Não categorizado
12/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado Memo 003/2019 - CEPREV, que solicita ao IFI a indicação de representantes para asessorar a Comissão e o Memo 14/2019 - IFI, com a designação dos nomes indicados (fls. 14 e 15).
Juntado Memo 001/2019 - CEPREV, que solicita à Consultoria Legislativa a indicação de consultores para asessorar a Comissão e o Memo/CONLEG-GB Nº 31/2019, com a designação dos nomes indicados (fls. 16 e 17).
Memorando
Memorando
12/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Em 10 de abril de 2019, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Especial destinada a acompanhar, na Câmara dos Deputados, a PEC 6, de 2019, ocasião em que ocorreu sua instalação. Foi aprovado, extrapauta, o Requerimento nº 001/19 – CEPREV, destinado à realização de audiência pública com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Em seguida, foi realizada a respectiva audiência pública e aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo relator, com a alteração discutida na reunião.
Juntados:
1)Lista de Presença (fl. 06);
2)Decisão da Comissão (fl. 07);
3)Plano de Trabalho (fls. 08 a 10);
4)Requerimento nº 001/19 – CEPREV (fls. 11 e 12); e
5)Memorando nº 004/2019 – CEPREV, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão (fl.13).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado no DSF nº 046, de 11/04/2019, o Ato do Presidente nº 9, de 2019, de 10 de abril do corrente, referente à nomeação do Senador Oriovisto Guimarães como membro titular, em substituição ao Senador Elmano Férrer, que é mantido como membro suplente.
Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 46
Recebido em:
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 em 12/04/2019 às 10h31
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2019 às 12h18
11/04/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2019 às 11h25
20/03/2019
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019
Ação:
Juntado Ofício 055/19-GLPSDB, da Liderança do PSDB, que indica o Senador José Serra para compor a Comissão como suplente (fl. 04).
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2019-GLPODE, da liderança do PODEMOS, indicando o Senador Oriovisto Guimarães para compor a Comissão Especial criada pela presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 28
Recebido em:
CEPREV - Comissão Especial destinada a acompanhar a PEC 6, de 2019 em 18/03/2019 às 8h40
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 245-246 - DSF nº 27
ATS 7/2019
14/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/03/2019.
Este processado contém 2 (duas) páginas numeradas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2019 às 14h52