Ofício "S" n° 3, de 2019

Autoria
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério-Público dos Estados e da União (CNPG)
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
18/09/2019 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 03:59

Identificação:
OFS 3/2019
Autor:
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério-Público dos Estados e da União (CNPG)
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h10min, o Relatório da Senadora Selma Arruda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Públic... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 734/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 732/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 150/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHAD... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 871/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 150, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHAD... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 789-790 - DSF nº 140
Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 140
Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 395-404 - DSF nº 78
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Juíza Selma.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
16/03/2019 Publicado no DSF Páginas 153-449 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 14/2019
Data de Leitura:
15/03/2019
Despacho:
15/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROMOTOR DE JUSTIÇA, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/09/2019 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 24; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 61.)
31/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 871, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 150/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. (fls. 181 e 182).
À COARQ.
MPSF 150/2019
OFSF 871/2019
31/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
25/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 732 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para compor o Conselho do Ministério Público, em sessão realizada em 18 de setembro do corrente ano. (fl 178).
Remetido Ofício SF nº 734 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 18 de setembro do corrente ano. (fl 179).
OFSF 734/2019
OFSF 732/2019
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 48, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 24; NÃO – 36; ABST. – 1; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 789-790 - DSF nº 140
Votações nominais:
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 78
29/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e cinco (25) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Rogério Carvalho, Juíza Selma, Rodrigo Pacheco, Sérgio Petecão, Fabiano Contarato, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Mecias de Jesus, Angelo Coronel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Weverton, Rodrigo Cunha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Juíza Selma.
Publicado no DSF Páginas 395-404 - DSF nº 78
P.S 48/2019 - CCJ
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Juíza Selma lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Juíza Selma e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
17/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h10min, o Relatório da Senadora Selma Arruda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
18/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 153-449 - DSF nº 28
Avulso inicial da matéria
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 161 (cento e sessenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:36