Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 17/2019       Norma Gerada: Lei nº 13.880 de 08/10/2019

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.

Explicação da Ementa:
Prevê a apreensão de arma de fogo registrada em nome ou sob posse do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a notificação da ocorrência à instituição responsável pelo registro ou pela emissão de porte da arma de fogo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.880 de 08/10/2019
Último local:
18/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

13 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:22

Identificação:
PL 17/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30min, o relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 82/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CCJ. Juntei o Requerimento nº 38, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa da Senadora Rose de Freitas (fl. 17).
Identificação:
P.S 196/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 196, de 2019-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 109/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 17, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 716, de 18/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2019 (fls.25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 717, de 18/09/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
OFSF 716/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 716, de 18/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2019 (fls.25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 717, de 18/09/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
OFSF 717/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Comunicação de matéria enviada à sanção.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 716, de 18/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2019 (fls.25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 717, de 18/09/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
Autógrafo - PL 17/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 716, de 18/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2019 (fls.25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 717, de 18/09/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Documentação complementar à Mensagem n° 489, de 8 de outubro de 2019, que restitui autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei n° 17, de 2019, convertido na Lei 13.880, de 8 de outubro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 817/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 817, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 17/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019. (fl. 35). À COARQ.
Identificação:
PL 17/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30min, o relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 82/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CCJ. Juntei o Requerimento nº 38, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa da Senadora Rose de Freitas (fl. 17).
Identificação:
P.S 196/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 196, de 2019-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 489, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.880, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 111
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 111
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/07/2019 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 99
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CCJ.
Juntei o Requerimento nº 38, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa da Senadora Rose de Freitas (fl. 17).
16/03/2019 Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 17/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 04/07/2019 Aprovada - SF-CCJ - 04/07/2019
Tramitação encerrada
Despacho:
15/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 04/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2019 - 08/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à Sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, DETERMINAÇÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, AGRESSOR, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER
Observações:
-
16/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 817, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 17/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.880, de 8 de outubro de 2019. (fl. 35).
À COARQ.
OFSF 817/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2019 às 17h38
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 489, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.880, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 154
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2019 às 11h04
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 10h23
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido
a SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/10/2019 às 16h39
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.880 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/10/2019.
18/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 716, de 18/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2019 (fls.25 a 27).
Remetido Ofício SF n.º 717, de 18/09/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
MPSF 109/2019
OFSF 717/2019
OFSF 716/2019
Autógrafo - PL 17/2019
08/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
07/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 196, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 87-93 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 383-384 - DSF nº 111
P.S 196/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/08/2019 às 17h16
07/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2019 às 20h00
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/07/2019 às 16h02
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/07/2019 às 15h30
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2019 às 10h12
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2019 às 17h44
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CCJ.
Juntei o Requerimento nº 38, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa da Senadora Rose de Freitas (fl. 17).
Publicado no DSF Páginas 295-301 - DSF nº 99
P.S 82/2019 - CCJ
14/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h30min, o relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
18/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 28
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/03/2019 às 18h08
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2019 às 14h24