Projeto de Lei n° 1541, de 2019

Iniciativa: Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.

Explicação da Ementa:
Altera a legislação eleitoral para prever instrumentos de respeito à cota de gênero nas disputas eleitorais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Diego Tavares
Último estado:
15/10/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1541/2019
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido ás 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h20, Relatório reformulado pela Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
PL 1541/2019
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido ás 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h20, Relatório reformulado pela Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 238 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 229-237 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/03/2019
Despacho:
19/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Diego Tavares
Prazos:
21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, COMBATE, FRAUDE, ELEIÇÕES, DESCUMPRIMENTO, COTA, HOMEM, MULHER, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, NATUREZA POLITICA, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PEDIDO, ABERTURA, INVESTIGAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME ELEITORAL
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
15/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h20, Relatório reformulado pela Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido ás 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatora, Senadora Daniella Ribeiro.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 229-237 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 238 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CCJ.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.