Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2019
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo máximo para o relator designado apresentar relatório à Comissão.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 25/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo máximo para o relator designado apresentar relatório à Comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A Matéria ficará perante à Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 37 | Encerrou-se em 27 de março o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 411 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. A Matéria ficará perante à Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 400-403 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. A Matéria ficará perante à Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 19/03/2019
- Despacho:
- 28/03/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, RELATOR, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de março o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 37
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A Matéria ficará perante à Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 400-403 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 411 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a Mesa.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46