Projeto de Lei n° 1619, de 2019

Iniciativa: Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8599/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.882 de 08/10/2019

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.882 de 08/10/2019

Participe

3 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/08/2020 às 22h21

Identificação:
PL 1619/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo do Projeto de Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 41/2019 - CE
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de Urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei nº 1619, de 2019.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto (fls. 13 a 15).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 11/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE. Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria. Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019. À SLSF.
Identificação:
P.S 144/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 144, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 291/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 1.619, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 1619/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ). À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.619, de 2019, da Câmara dos Deputados, que "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio", e o envio à sanção da referida matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1619/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto (fls. 13 a 15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 11/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
23/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE. Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria. Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019. À SLSF.
Identificação:
P.S 144/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 144, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 41/2019 - CE
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de Urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei nº 1619, de 2019.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Matéria aguardando distribuição.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2019 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação o Ofício n° 389, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionando e convertido na Lei n° 13.882, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 42 (quarenta e dois) folhas numeradas.)
21/09/2019 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 20/09/2019*************
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 26/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
21/09/2019 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 142
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 20/09/2019*************
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 26/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 337-338 - DSF nº 63
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 63
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
04/05/2019 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 60
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 361-368 - DSF nº 53
Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE.
Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria.
Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019.
À SLSF.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 53
Concluída a instrução da matéria.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 1619/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CE 23/04/2019 Aprovada - SF-CE - 23/04/2019
Tramitação encerrada
Despacho:
20/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 23/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/04/2019 - 02/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2019 - 09/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/10/2019 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, DIREITO, PRIORIDADE, MATRICULA, FILHO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, PROXIMIDADE, DOMICILIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda nº 1-CE. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 389, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionando e convertido na Lei n° 13.882, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 42 (quarenta e dois) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 164
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido
A SLSF.
11/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 198 (Seção I), de 11/10/19, pág. 0002, a Republicação do § 8º do Art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019 - Seção 1.
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.882 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/10/2019.
09/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por Solicitação.
20/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 20/09/2019*************
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 26/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 142
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 142
19/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
19/09/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ).
À COARQ.
OFSF 291/2019
Autógrafo - PL 1619/2019
09/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.27).
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 337-338 - DSF nº 63
P.S 144/2019 - PLEN
06/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 07.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 08.05.2019.
03/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 60
03/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 53
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a Mesa.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE.
Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria.
Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 361-368 - DSF nº 53
P.S 11/2019 - CE
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:44.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
11/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto (fls. 13 a 15).
Relatório Legislativo
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
REQ 41/2019 - CE
20/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 31
20/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria