Projeto de Lei n° 1619, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8599/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.882 de 08/10/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.882 de 08/10/2019
- Último estado:
- 09/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1619/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 11/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto (fls. 13 a 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- P.S 11/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 144/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 144, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da Emenda do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 41/2019 - CE
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de Urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei nº 1619, de 2019.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Autógrafo do Projeto de Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- OFSF 291/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 1.619, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1619/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.619, de 2019, da Câmara dos Deputados, que "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio", e o envio à sanção da referida matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação o Ofício n° 389, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionando e convertido na Lei n° 13.882, de 2019. Ao Arquivo. (Este processado contém 42 (quarenta e dois) folhas numeradas.) |
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 142 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto. (Este processado contém trinta e três folhas numeradas) (Este processado contém trinta e duas folhas numeradas) ************* Retificado em 20/09/2019************* (Este processado contém trinta e três folhas numeradas) ************* Retificado em 26/09/2019************* Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto. (Este processado contém trinta e duas folhas numeradas) |
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 142 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto. (Este processado contém trinta e três folhas numeradas) (Este processado contém trinta e duas folhas numeradas) ************* Retificado em 20/09/2019************* (Este processado contém trinta e três folhas numeradas) ************* Retificado em 26/09/2019************* Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto. (Este processado contém trinta e duas folhas numeradas) |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 337-338 - DSF nº 63 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 63 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 60 | Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 361-368 - DSF nº 53 | Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE. Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria. Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019. À SLSF. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 53 | Concluída a instrução da matéria. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1619/2019 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 23/04/2019 | Único | Aprovada - SF-CE - 23/04/2019 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 23/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/04/2019 - 02/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2019 - 09/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/10/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, DIREITO, PRIORIDADE, MATRICULA, FILHO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, PROXIMIDADE, DOMICILIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda nº 1-CE. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 389, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionando e convertido na Lei n° 13.882, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 42 (quarenta e dois) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 164
- 21/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido
A SLSF.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 198 (Seção I), de 11/10/19, pág. 0002, a Republicação do § 8º do Art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019 - Seção 1.
- 09/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.882 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por Solicitação.
- 20/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas)
************* Retificado em 20/09/2019*************
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 26/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício nº 336, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da Emenda do Senado ao projeto.
(Este processado contém trinta e duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 142
- 19/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 19/09/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 16/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 291 de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.619, de 2019 (fls. 28 a 29 ).
À COARQ. - OFSF 291/2019
- Autógrafo - PL 1619/2019
- 09/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.27).
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado. (Parecer nº 144, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 337-338 - DSF nº 63
- P.S 144/2019 - PLEN
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 07.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 08.05.2019.
- 03/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 60
- 03/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 53
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a Mesa.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 23/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 8ª Reunião Ordinária de 23.04.2019, o relator, Senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE favorável ao Projeto com a emenda nº1-CE.
Foi aprovado também, na mesma Reunião, o Requerimento CE nº 41/2019, que requer a apresentação de Requerimento de Urgência perante o Plenário para esta matéria.
Juntados o parecer da CE; a Lista de Presença; a Decisão da Comissão; e o Requerimento da Comissão de Educação nº 41/2019.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 361-368 - DSF nº 53
- P.S 11/2019 - CE
- 23/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:44.
- 23/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
- 11/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável ao Projeto (fls. 13 a 15).
- Relatório Legislativo
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 21/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- REQ 41/2019 - CE
- 20/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 31
- 20/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:20
