Projeto de Lei n° 1716, de 2019

Iniciativa
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Condiciona a matrícula nos primeiros ciclos de ensino à apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, comprovando a imunização nos casos em que as autoridades públicas considerem a vacinação como obrigatória

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último estado:
16/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 06:50

Identificação:
PL 1716/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
PL 1716/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 519-524 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, CRIANÇA, OBJETIVO, ACESSO, MATRICULA, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
08/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 519-524 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
26/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CAS.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.