Projeto de Lei n° 1717, de 2019
- Iniciativa
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1717/2019
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Explicação da Ementa:
Federaliza a rodovia BR-431 para facilitar o acesso e fomentar o desenvolvimento do município de Vitória do Jari, no Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 22/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1717/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 1717-2019_BR 431
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1717/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1717/2019- ATUALIZADO
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Wellington Fagundes, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1717/2019- ATUALIZADO
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI). Ju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI). Ju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 37/2023-CI/Pres - comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação em turno único de substitutivo ao PL 1717/2019.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o substitutivo oferecido ao PL 1717/2019 (emenda nº 1-CI) é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 41/2023/CI-Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação em turno suplementar do substitutivo oferecido ao PL 1717/2019.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos mem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 368/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1717/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1717/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 79 | Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 221-222 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. Prazo: até o encerramento da discussão, em turno suplementar. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 66 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI). Juntados o parecer da Comissão, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica à Presidência do Senado a aprovação em turno único do substitutivo ao PL 1717/2019. À SLSF. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 526-530 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 1717/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 03/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/05/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2019
- Despacho:
- 26/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 03/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Wilder Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo aprovado na CI.) - 15/05/2023 - 19/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, INCLUSÃO, RODOVIA
- 24/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 368/2023
- Autógrafo - PL 1717/2019
- 22/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 79
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a Mesa.
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 72
- Ofício
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o substitutivo oferecido ao PL 1717/2019 (emenda nº 1-CI) é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntados o texto final e o ofício 41/2023-CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo.
À SLSF. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 04/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo aprovado (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF): de 04/05/2023 até o encerramento da discussão em turno suplementar.
- 04/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/05/2023. Perante a CI.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Prazo: até o encerramento da discussão, em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 221-222 - DSF nº 66
- Ofício
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI).
Juntados o parecer da Comissão, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica à Presidência do Senado a aprovação em turno único do substitutivo ao PL 1717/2019.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 66
- P.S 2/2023 - CI
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
- 10/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Wellington Fagundes, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 7ª reunião da Comissão.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/04/2023.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Wellington Fagundes.
- 03/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2023.
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 28/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/04/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 26/03/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 28/03/2019; último dia - 03/04/2019.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 526-530 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CI.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:29
