Projeto de Lei n° 1717, de 2019

Iniciativa
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1717/2019
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Explicação da Ementa:
Federaliza a rodovia BR-431 para facilitar o acesso e fomentar o desenvolvimento do município de Vitória do Jari, no Amapá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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4 0
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Resultado apurado em 2024-02-24 às 14:18

Identificação:
PL 1717/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 1717-2019_BR 431
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1717/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1717/2019- ATUALIZADO
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Wellington Fagundes, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1717/2019- ATUALIZADO
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI). Ju... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI). Ju... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício 37/2023-CI/Pres - comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação em turno único de substitutivo ao PL 1717/2019.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, n... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o substitutivo oferecido ao PL 1717/2019 (emenda nº 1-CI) é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício 41/2023/CI-Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação em turno suplementar do substitutivo oferecido ao PL 1717/2019.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos mem... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 368/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1717/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1717/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 79
Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 221-222 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Prazo: até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 66
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI).
Juntados o parecer da Comissão, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica à Presidência do Senado a aprovação em turno único do substitutivo ao PL 1717/2019.
À SLSF.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 526-530 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 1717/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CI 03/05/2023 Aprovada - SF-CI - 03/05/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 03/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wilder Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo aprovado na CI.)
15/05/2023 - 19/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, INCLUSÃO, RODOVIA
24/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 368, de 24/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 368/2023
Autógrafo - PL 1717/2019
22/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 79
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a Mesa.
11/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 41, de 2023, da CI, comunicando a apreciação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-9 - DSF nº 72
Ofício
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o substitutivo oferecido ao PL 1717/2019 (emenda nº 1-CI) é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntados o texto final e o ofício 41/2023-CI, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo.
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
04/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo aprovado (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF): de 04/05/2023 até o encerramento da discussão em turno suplementar.
04/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/05/2023. Perante a CI.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2023, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CI, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Prazo: até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 221-222 - DSF nº 66
Ofício
03/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o senador Wilder Morais, em substituição ao senador Wellington Fagundes, é lido o relatório e aprovado o projeto, na forma de emenda substitutiva (emenda nº 1/CI).
Juntados o parecer da Comissão, a redação para turno suplementar e o ofício que comunica à Presidência do Senado a aprovação em turno único do substitutivo ao PL 1717/2019.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 214-220 - DSF nº 66
P.S 2/2023 - CI
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
10/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Wellington Fagundes, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 7ª reunião da Comissão.
04/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/04/2023.
04/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Wellington Fagundes.
03/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2023.
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
02/02/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
26/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão, nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 28/03/2019; último dia - 03/04/2019.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 526-530 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
26/03/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CI.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:29