Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

Explicação da Ementa:
Isenta de IPI os produtos industrializados na área de livre comércio de importação e exportação que utilizem preponderadamente matéria prima de origem regional (resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Legal)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/07/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/07/2019 - APROVADA

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1 3
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:44

Identificação:
PL 1753/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à ultima a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da Matéria com três emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 19/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto e das Emendas de 1 a 3 - CDR.
Identificação:
RQS 617/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 87/2018 com o PL nº 1753/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
RQS 618/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1.753/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
P.S 191/2019 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 191, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
P.S 192/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
PL 1753/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à ultima a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da Matéria com três emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Identificação:
P.S 19/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto e das Emendas de 1 a 3 - CDR.
Identificação:
P.S 191/2019 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 191, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
P.S 192/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 192, de 2019 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
RQS 617/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLC nº 87/2018 com o PL nº 1753/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Identificação:
RQS 618/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1.753/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 635 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à ultima a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas).
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 630-634 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à ultima a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 1753/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CDR 10/07/2019 Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019
EMENDA 2 / CDR - PL 1753/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CDR 10/07/2019 Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019
EMENDA 3 / CDR - PL 1753/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CDR 10/07/2019 Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIOS, TABATINGA (AM), GUAJARA-MIRIM (RO), MACAPA (AP), SANTANA (AP), BRASILEIA (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento 617/2019, de tramitação conjunta com o PLC 87/2018. Aprovado o Requerimento 618/2019, de urgência, do PL 1753/2019. Aprovado o PL 1753/2019 com as Emendas nºs 1 a 3-CDR. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLC 87/2018 retoma tramitação autônoma e vai à CAE.)
12/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
11/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 10/07/2019)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 617/2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLC 87/2018 com o PL 1.753/2019. (O presente projeto perde o caráter terminativo)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 618/2019, de Líderes, que solicita urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 191, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3–CDR e pela tramitação autônoma do PLC nº 87/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 192, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. (O PLC nº 87, de 2018, vai à CAE)
P.S 191/2019 - PLEN
P.S 192/2019 - PLEN
RQS 617/2019
RQS 618/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2019 às 8h33
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2019 às 18h32
11/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2019 às 11h20
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAE, em prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/07/2019 às 12h29
10/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
10/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto e das Emendas de 1 a 3 - CDR.
P.S 19/2019 - CDR
05/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/07/2019.
03/07/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da Matéria com três emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Relatório Legislativo
04/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
04/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à ultima a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 630-634 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 635 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 27/03/2019 às 8h52
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CDR.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.