Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Plínio Valério
Último local:
14/05/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:13

Identificação:
PL 1766/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 04-06).
Identificação:
PL 1766/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 04-06).
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 647 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 642-646 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADOR DOMESTICO, EMPREGADO DOMESTICO
Data de Leitura:
26/03/2019
Despacho:
26/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Plínio Valério
Prazos:
28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 04-06).
Relatório Legislativo
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/3/2019
Último dia: 3/4/2019
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 647 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 642-646 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 27/03/2019 às 8h58
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CAE.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.