Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA)

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 2/2015

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Explicação da Ementa:
Determina que a previsão de receita e fixação da despesa na lei orçamentária reflitam a conjuntura econômica e a política fiscal do governo; cria a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias; e garante a execução de programações de caráter estruturante, incluídas por emendas de iniciativa de banca parlamentar estadual e distrital, até o montante de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/04/2019 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

Participe

12 39
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/04/2019 às 08:24

Identificação:
PEC 34/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h20, as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h20, as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 34/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 34/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 34/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 244/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h56min, o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável parcialmente às emendas n°s 1, 4 e 5 e contrário às emendas n°s 2, 3, 6, 7 e 8 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 34/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 16/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8 e 9. Votam vencidos em relação à Emenda nº 9, destacada pela bancada do PT, os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Humberto Costa e Rogério Carvalho.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal 1º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal 2º turno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 109/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) (Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65. Fica prejudicada a proposta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 149/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 149, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 84 a 87). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PEC 34/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 149, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 84 a 87). À COARQ.
Identificação:
PEC 34/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PEC 34/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 149, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 84 a 87). À COARQ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h56min, o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável parcialmente às emendas n°s 1, 4 e 5 e contrário às emendas n°s 2, 3, 6, 7 e 8 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 16/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8 e 9. Votam vencidos em relação à Emenda nº 9, destacada pela bancada do PT, os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Humberto Costa e Rogério Carvalho.
Identificação:
P.S 109/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) (Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65. Fica prejudicada a proposta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 244/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 356-371 - DSF nº 41
Na 8ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8 e 9.
Votam vencidos em relação à Emenda nº 9, destacada pela bancada do PT, os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Humberto Costa e Rogério Carvalho.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 41
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65.
Fica prejudicada a proposta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65.
À Câmara dos Deputados.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 71-95 - DSF nº 41
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65.
Fica prejudicada a proposta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65.
À Câmara dos Deputados.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 10 / CCJ - PEC 34/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 03/04/2019 Aprovada - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 1 - PEC 34/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 28/03/2019 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 2 - PEC 34/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 28/03/2019 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 3 - PEC 34/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CCJ 28/03/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 4 - PEC 34/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 02/04/2019 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 5 - PEC 34/2019 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) CCJ 02/04/2019 Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 6 - PEC 34/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CCJ 02/04/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 7 - PEC 34/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CCJ 02/04/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 8 - PEC 34/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CCJ 02/04/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 03/04/2019
EMENDA 9 - PEC 34/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 03/04/2019 Rejeitada - SF-CCJ - 03/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PLANO, ORÇAMENTO
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 03/04/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
03/04/2019 - Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (2º Turno)  Resultado da Votação
03/04/2019 - Emenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/04/2019 - - (Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a Emenda º 10-CCJ, substitutiva, em primeiro turno. Sim: 58; Não: 06; Abst.: 00; Presidente: 1; Total: 65. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a PEC, em segundo turno. Sim: 59; Não: 05; Abst.: 00; Presidente: 1; Total: 65. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 02/04/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado Requerimento nº 244/2019, de calendário especial.)
04/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 149, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 84 a 87).
À COARQ.
OFSF 149/2019
Autógrafo - PEC 34/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/04/2019 às 11h21
04/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 81 a 83).
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65.
Fica prejudicada a proposta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 71-95 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 315-322 - DSF nº 41
P.S 109/2019 - PLEN
Votações nominais:
03/04/2019 Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (2º Turno)
03/04/2019 Emenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/04/2019 às 9h00
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/04/2019 às 20h46
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/04/2019 às 20h18
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8 e 9.
Votam vencidos em relação à Emenda nº 9, destacada pela bancada do PT, os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Humberto Costa e Rogério Carvalho.
Publicado no DSF Páginas 356-371 - DSF nº 41
P.S 16/2019 - CCJ
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10h31min, a Emenda nº 9, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise da Emenda.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 8h56min, o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável parcialmente às emendas n°s 1, 4 e 5 e contrário às emendas n°s 2, 3, 6, 7 e 8 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19h28min, as Emendas nºs 6 a 8, de autoria do Senador José Serra.
Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 16h20, as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.
EMENDA 4 - PEC 34/2019
EMENDA 5 - PEC 34/2019
29/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11h22min, as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Major Olimpio (fls. 25 a 32).
Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/03/2019 às 9h28
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 9h07