Recurso (SF) n° 1, de 2019

Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza
Recurso regimental - não categorizado

Ementa:
Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
17/04/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
R.S 1/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h14, relatório do Senador Rogério Carvalho com voto pelo conhecimento e desprovimento do Recurso. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recur... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 118, de 2019, que encaminha o Recurso nº 1, de 2019, para manifestação da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Voto em Separado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h13min, o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, que conclui pelo provimento do presente Recurso para reconhecer a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Requerimento da CPI das Cortes S... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Prof. Adilson Abreu Dallari; Consultoria Legislativa do Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer sobre os aspectos legais do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, de autoria do Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Adilson Abreu Dallari; Nota Informativa nº 1.279, de 2019 (partes 1 e 2), de autoria da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Trecho de nota Taquigráfica
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/04/2019
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas da Sessão do dia 16/04/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado às fls. 130 e 131, as Notas Taquigráficas da fala do Presidente na sessão do dia 16/04/2019, informando que o Recurso nº 1, de 2019, continua sua tramitação. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 50
A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário e anuncia que a presente matéria será pautada oportunamente para deliberação.
16/04/2019 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 49
Encerrou-se em 12 de abril o prazo de interposição de Recurso para continuação da tramitação do Recurso nº 1, de 2019. Não houve interposição de recurso.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas.)
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 342-355 - DSF nº 46
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recurso nº 1, de 2019.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
Conforme decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proferida no Parecer nº 17, de 2019, aplica-se o disposto no § 1º do art. 101, do RISF.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2019 - 12/04/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntado às fls. 130 e 131, as Notas Taquigráficas da fala do Presidente na sessão do dia 16/04/2019, informando que o Recurso nº 1, de 2019, continua sua tramitação.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Trecho de nota Taquigráfica
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário e anuncia que a presente matéria será pautada oportunamente para deliberação.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 50
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de abril o prazo de interposição de Recurso para continuação da tramitação do Recurso nº 1, de 2019. Não houve interposição de recurso.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 49
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Conforme decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proferida no Parecer nº 17, de 2019, aplica-se o disposto no § 1º do art. 101, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 11/04/2019 a 12/04/2019. Perante a Mesa.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
À SLSF.
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recurso nº 1, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 342-355 - DSF nº 46
P.S 17/2019 - CCJ
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer e Notas Informativas solicitados pelo Senador Alessandro Vieira.
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h57min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, que conclui pelo indeferimento do Recurso nº 1, de 2019, com a consequente manutenção da decisão do presidente desta Casa quanto ao arquivamento do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.
Voto em Separado
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h13min, o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, que conclui pelo provimento do presente Recurso para reconhecer a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Requerimento da CPI das Cortes Superiores, procedendo-se à sua devida instalação e funcionamento, em homenagem ao direito das minorias consagrado pelo art. 58, § 3º da Constituição Federal.
Voto em Separado
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h14, relatório do Senador Rogério Carvalho com voto pelo conhecimento e desprovimento do Recurso.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 27/03/2019*************
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 27/03/2019*************
Este processado contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:33