Recurso (SF) n° 1, de 2019
- Autoria
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Natureza
- Recurso regimental - não categorizado
Ementa:
Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 17/04/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- R.S 1/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Recurso da decisão do Presidente sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Tribunais Superiores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 27/03/2019************* Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h14, relatório do Senador Rogério Carvalho com voto pelo conhecimento e desprovimento do Recurso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 118, de 2019, que encaminha o Recurso nº 1, de 2019, para manifestação da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h13min, o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, que conclui pelo provimento do presente Recurso para reconhecer a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Requerimento da CPI das Cortes S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h57min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, que conclui pelo indeferimento do Recurso nº 1, de 2019, com a consequente manutenção da decisão do presidente desta Casa quanto ao arquivamento do requerimento de cria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Prof. Adilson Abreu Dallari; Consultoria Legislativa do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre os aspectos legais do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, de autoria do Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Adilson Abreu Dallari; Nota Informativa nº 1.279, de 2019 (partes 1 e 2), de autoria da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Trecho de nota Taquigráfica
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas da Sessão do dia 16/04/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado às fls. 130 e 131, as Notas Taquigráficas da fala do Presidente na sessão do dia 16/04/2019, informando que o Recurso nº 1, de 2019, continua sua tramitação. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 50 | A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário e anuncia que a presente matéria será pautada oportunamente para deliberação. |
| 16/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 49 | Encerrou-se em 12 de abril o prazo de interposição de Recurso para continuação da tramitação do Recurso nº 1, de 2019. Não houve interposição de recurso. Ao Arquivo. (Este processado contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas.) |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 342-355 - DSF nº 46 | Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recurso nº 1, de 2019. |
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46 | Conforme decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proferida no Parecer nº 17, de 2019, aplica-se o disposto no § 1º do art. 101, do RISF. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/04/2019 - 12/04/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Juntado às fls. 130 e 131, as Notas Taquigráficas da fala do Presidente na sessão do dia 16/04/2019, informando que o Recurso nº 1, de 2019, continua sua tramitação.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. - Trecho de nota Taquigráfica
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário e anuncia que a presente matéria será pautada oportunamente para deliberação.
- Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 50
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de abril o prazo de interposição de Recurso para continuação da tramitação do Recurso nº 1, de 2019. Não houve interposição de recurso.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 49
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Conforme decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proferida no Parecer nº 17, de 2019, aplica-se o disposto no § 1º do art. 101, do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 11/04/2019 a 12/04/2019. Perante a Mesa.
- 10/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 16. A Comissão aprova o relatório do Senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o Parecer da CCJ pelo conhecimento e desprovimento do Recurso nº 1, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 342-355 - DSF nº 46
- P.S 17/2019 - CCJ
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Parecer e Notas Informativas solicitados pelo Senador Alessandro Vieira.
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h57min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, que conclui pelo indeferimento do Recurso nº 1, de 2019, com a consequente manutenção da decisão do presidente desta Casa quanto ao arquivamento do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores.
- Voto em Separado
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h13min, o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, que conclui pelo provimento do presente Recurso para reconhecer a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Requerimento da CPI das Cortes Superiores, procedendo-se à sua devida instalação e funcionamento, em homenagem ao direito das minorias consagrado pelo art. 58, § 3º da Constituição Federal.
- Voto em Separado
- 09/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h14, relatório do Senador Rogério Carvalho com voto pelo conhecimento e desprovimento do Recurso.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 27/03/2019*************
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 27/03/2019*************
Este processado contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07