Projeto de Lei n° 1829, de 2019
Ver também: VET 29/2024
Autoria: Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2724/2015
Norma Gerada: Lei nº 14.978 de 18/09/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre os tripulantes de voos internacionais, a autorização para exploração de serviços aéreos públicos e a autorização de funcionamento para prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal. Dispõe sobre os objetivos da Política Nacional do Turismo e do Plano Nacional de Turismo, a composição e os objetivos do Sistema Nacional de Turismo, o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), os prestadores de serviços turísticos e as penalidades e infrações a que estão sujeitos, e os recursos de acessibilidade disponibilizados pelos meios de hospedagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.978 de 18/09/2024
- Último local:
- 03/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1829/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do Projeto de Lei 1829 de 2019, Nova Lei Geral do Turismo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do Projeto de Lei nº 1829, de 2019 (Lei Geral do Turismo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1829/2019 - análise das emendas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- PL1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 24/05/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- relatório Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer Nº 74/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 75/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 Texto Substitutivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 Texto original
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829-2019 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - União-TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 06/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/20219 - Dispõe sobre os recursos do FNAC
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 - Responsabilidade Solidária Hospedagem
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 1829, de 2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Projeto de Lei 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PL-1829-2019-Art4
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto. Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto. Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 FNAC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 - Turismo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019 - Querosene
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1829 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL 1829/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 05/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1829/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação em conjunto de Proposições PL 1829/2019 com PLs 60/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 12/2024 - CDR
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1829/2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 524/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1829/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1829/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 456/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 147 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 456, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 163-224 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22. Aprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN). Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22. Aprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN). Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 271-306 - DSF nº 81 | Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204 | Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4. |
| 29/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDR. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1829/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 30/05/2019 | Único | Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023 |
| EMENDA 2 - PL 1829/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 20/11/2023 | Único | Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023 |
| EMENDA 3 - PL 1829/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 21/11/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 22/11/2023 |
| EMENDA 4 - PL 1829/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 21/11/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 22/11/2023 |
| EMENDA 5 / CCJ - PL 1829/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 23/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 22/11/2023, Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 - PL 1829/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 29/11/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 7 - PL 1829/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 06/12/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 8 - PL 1829/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 07/12/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 9 - PL 1829/2019 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 08/12/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 10 - PL 1829/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 11/12/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 11 - PL 1829/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 15/12/2023 | Único | Arquivada - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 12 - PL 1829/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 18/12/2023 | Único | Arquivada - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 13 - PL 1829/2019 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 27/05/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 14 - PL 1829/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 28/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CDR - 04/06/2024 |
| EMENDA 15 / CDR - PL 1829/2019 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) (Ver outros) | 04/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CDR - 04/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/06/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2019
- Despacho:
- 28/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 23/11/2023 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 04/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2024 - 19/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 19/09/2024 14:42) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, TURISMO, BRASIL. NORMAS, TARIFA AEROPORTUARIA, TARIFA DE ARMAZENAGEM, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, TEATRO, MUSICA, FONOGRAMA. NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO TURISMO
- Observações:
- LEI DO DIREITO AUTORAL; LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
- 19/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14978 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1108 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 18/09/2024.
À COARQ.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 456, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 228-229 - DSF nº 147
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa Casa).
- OFSF 524/2024
- Autógrafo - PL 1829/2019
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22.
Aprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN).
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 163-224 - DSF nº 82
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019
- EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 271-306 - DSF nº 81
- REQ 12/2024 - CDR
- P.S 13/2024 - CDR
- 04/06/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:35.
- 03/06/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR; e pela rejeição das demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 29/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/06/2024.
- 28/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. - EMENDA 14 - PL 1829/2019
- 28/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais.
- 27/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. - EMENDA 13 - PL 1829/2019
- 24/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
- 22/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- As Emendas nºs 11 e 12, ambas de autoria do Senador Laércio Oliveira, são retiradas a pedido.
- 18/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 12 - PL 1829/2019
- 15/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 11 - PL 1829/2019
- 12/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 10 - PL 1829/2019
- 08/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 8 - PL 1829/2019
- EMENDA 9 - PL 1829/2019
- 06/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 7 - PL 1829/2019
- 30/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. - EMENDA 6 - PL 1829/2019
- 23/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4. - Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204
- Relatório Legislativo
- P.S 99/2023 - CCJ
- 22/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 3 - PL 1829/2019
- EMENDA 4 - PL 1829/2019
- 20/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 2 - PL 1829/2019
- 17/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
- 11/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.
Justificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.170).
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise. - EMENDA 1 - PL 1829/2019
- 27/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR. - Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
- 27/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 07:46
