Projeto de Lei n° 1829, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2724/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os tripulantes de voos internacionais, a autorização para exploração de serviços aéreos públicos e a autorização de funcionamento para prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal. Dispõe sobre os objetivos da Política Nacional do Turismo e do Plano Nacional de Turismo, a composição e os objetivos do Sistema Nacional de Turismo, o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), os prestadores de serviços turísticos e as penalidades e infrações a que estão sujeitos, e os recursos de acessibilidade disponibilizados pelos meios de hospedagem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Davi Alcolumbre
Último local:
23/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
24/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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56 141
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Resultado apurado em 2024-05-25 às 12:59

Identificação:
PL 1829/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei 1829 de 2019, Nova Lei Geral do Turismo.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 1829, de 2019 (Lei Geral do Turismo)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1829/2019 - análise das emendas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
PL1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total o... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 Texto Substitutivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 Texto original
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829-2019 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - União-TO
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/20219 - Dispõe sobre os recursos do FNAC
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 - Responsabilidade Solidária Hospedagem
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 1829, de 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1829/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto de Proposições PL 1829/2019 com PLs 60/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 30/05/2019 Único Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 2 - PL 1829/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 20/11/2023 Único Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 3 - PL 1829/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 21/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 4 - PL 1829/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 21/11/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 5 / CCJ - PL 1829/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 23/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 22/11/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 - PL 1829/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 29/11/2023 Único
EMENDA 7 - PL 1829/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 06/12/2023 Único
EMENDA 8 - PL 1829/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 07/12/2023 Único
EMENDA 9 - PL 1829/2019 Senador Wilder Morais (PL/GO) 08/12/2023 Único
EMENDA 10 - PL 1829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 11/12/2023 Único
EMENDA 11 - PL 1829/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 15/12/2023 Único
EMENDA 12 - PL 1829/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/12/2023 Único

Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 23/11/2023 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Davi Alcolumbre
Indexação:
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, TURISMO, BRASIL. NORMAS, TARIFA AEROPORTUARIA, TARIFA DE ARMAZENAGEM, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, TEATRO, MUSICA, FONOGRAMA. NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
LEI DO DIREITO AUTORAL; LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
22/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
19/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
As Emendas nºs 11 e 12, ambas de autoria do Senador Laércio Oliveira, são retiradas a pedido.
18/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 12 - PL 1829/2019
15/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 11 - PL 1829/2019
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 10 - PL 1829/2019
08/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 8 - PL 1829/2019
EMENDA 9 - PL 1829/2019
06/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 7 - PL 1829/2019
30/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 6 - PL 1829/2019
23/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
23/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.
Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204
Relatório Legislativo
P.S 99/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 3 - PL 1829/2019
EMENDA 4 - PL 1829/2019
20/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 2 - PL 1829/2019
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
12/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
13/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.
Justificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.170).
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
27/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2024 19:52