Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2724/2015

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
13/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:48

Identificação:
PL 1829/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1829/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 1829/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1829/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CCJ 30/05/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, TURISMO, BRASIL. NORMAS, TARIFA AEROPORTUARIA, TARIFA DE ARMAZENAGEM, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, TEATRO, MUSICA, FONOGRAMA. NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
LEI DO DIREITO AUTORAL; LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues
13/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.
Justificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.170).
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
27/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/03/2019 às 12h35
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 12h05