Projeto de Lei n° 1829, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2724/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os tripulantes de voos internacionais, a autorização para exploração de serviços aéreos públicos e a autorização de funcionamento para prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal. Dispõe sobre os objetivos da Política Nacional do Turismo e do Plano Nacional de Turismo, a composição e os objetivos do Sistema Nacional de Turismo, o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), os prestadores de serviços turísticos e as penalidades e infrações a que estão sujeitos, e os recursos de acessibilidade disponibilizados pelos meios de hospedagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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56 141
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-18 às 17:42

Identificação:
PL 1829/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei 1829 de 2019, Nova Lei Geral do Turismo.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Lei nº 1829, de 2019 (Lei Geral do Turismo)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1829/2019 - análise das emendas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério. Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
PL1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
24/05/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total o... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total o... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2024 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
relatório Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2024 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer Nº 74/2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 75/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 75/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton. Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 Texto Substitutivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 Texto original
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829-2019 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - União-TO
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/20219 - Dispõe sobre os recursos do FNAC
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 - Responsabilidade Solidária Hospedagem
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 1829, de 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto. Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
ZM-PL-1829-2019-Art4
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto. Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto. Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 FNAC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 - Turismo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019 - Querosene
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1829 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 1829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 1829/2019.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto de Proposições PL 1829/2019 com PLs 60/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 12/2024 - CDR
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1829/2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 524/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1829/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa C... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1829/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa C... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 30/05/2019 Único Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 2 - PL 1829/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 20/11/2023 Único Acolhida - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 3 - PL 1829/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 21/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 4 - PL 1829/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 21/11/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 22/11/2023
EMENDA 5 / CCJ - PL 1829/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 23/11/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 22/11/2023, Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 - PL 1829/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 29/11/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 7 - PL 1829/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 06/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 8 - PL 1829/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 07/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 9 - PL 1829/2019 Senador Wilder Morais (PL/GO) 08/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 10 - PL 1829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 11/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 11 - PL 1829/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 15/12/2023 Único Arquivada - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 12 - PL 1829/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 18/12/2023 Único Arquivada - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 13 - PL 1829/2019 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 27/05/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 14 - PL 1829/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 28/05/2024 Único Rejeitada - SF-CDR - 04/06/2024
EMENDA 15 / CDR - PL 1829/2019 Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) (Ver outros) 04/06/2024 Único Aprovada - SF-CDR - 04/06/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 05/06/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 05/06/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 05/06/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 05/06/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019 Senador Jorge Seif (PL/SC) 05/06/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019 Senador Jorge Seif (PL/SC) 05/06/2024 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 05/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 23/11/2023 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 04/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2024 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, TURISMO, BRASIL. NORMAS, TARIFA AEROPORTUARIA, TARIFA DE ARMAZENAGEM, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, TEATRO, MUSICA, FONOGRAMA. NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
LEI DO DIREITO AUTORAL; LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa Casa).
OFSF 524/2024
Autógrafo - PL 1829/2019
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22.
Aprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN).
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019
EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.
Relatório Legislativo
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
04/06/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado.
REQ 12/2024 - CDR
P.S 13/2024 - CDR
04/06/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:35.
03/06/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR; e pela rejeição das demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo - Complementação
29/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/06/2024.
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.
EMENDA 14 - PL 1829/2019
28/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais.
27/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
27/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto.
Ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.
EMENDA 13 - PL 1829/2019
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
24/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
22/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
19/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
As Emendas nºs 11 e 12, ambas de autoria do Senador Laércio Oliveira, são retiradas a pedido.
18/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 12 - PL 1829/2019
15/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 11 - PL 1829/2019
12/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 10 - PL 1829/2019
08/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 8 - PL 1829/2019
EMENDA 9 - PL 1829/2019
06/12/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 7 - PL 1829/2019
30/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.
Ao gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.
EMENDA 6 - PL 1829/2019
23/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
23/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
Durante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.
Publicado no DSF Páginas 384-435 - DSF nº 204
Relatório Legislativo
P.S 99/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 3 - PL 1829/2019
EMENDA 4 - PL 1829/2019
20/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 2 - PL 1829/2019
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
12/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
13/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.
Justificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ.
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.170).
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
EMENDA 1 - PL 1829/2019
27/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h04min, o Relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h29, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDR.
Publicado no DSF Páginas 98-126 - DSF nº 37
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 117 (cento e dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 17:09