Projeto de Lei n° 1850, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.

Explicação da Ementa:
Reduz o valor da anuidade no Conselho Regional dos Representantes Comerciais em que o profissional esteja registrado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último estado:
08/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 00:22

Identificação:
PL 1850/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4886, de 9 de dezembro de 1965, para fixar em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) o valor da anuidade devida pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no qual estejam registrados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 137-140 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
28/03/2019
Despacho:
28/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
Prazos:
01/04/2019 - 05/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA
Observações:
LEI DO REPRESENTANTE COMERCIAL, LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
08/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/04/2019
Último dia: 05/04/2019
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 137-140 - DSF nº 37
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
28/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CAE.
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:25