Projeto de Lei n° 1902, de 2019

Ver também: VET 13/2019

Iniciativa: Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10331/2018       Norma Gerada: Lei nº 13.819 de 26/04/2019

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.819 de 26/04/2019

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Identificação:
PL 1902/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 5/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 256/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 1902/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 256/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 111/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 111/2019-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 25/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33). Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 156/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°25 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33). Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
OFSF 157/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 1902, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33). Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
Autógrafo - PL 1902/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33). Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
Identificação:
PL 1902/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 5/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 111/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 111/2019-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 256/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 1902/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 256/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)*** (Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto. Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 41
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 327-332 - DSF nº 41
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)***
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria. À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 41
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)***
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria. À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2019
Despacho:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 03/04/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/04/2019 - Designação de relator de plenário)
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 04/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/04/2019 - 29/04/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 29/04/2019 12:21)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AUXILIO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, PESSOA FISICA, LESÃO, SUICIDIO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA, PESSOA FISICA, LESÃO, TENTATIVA, SUICIDIO
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/04/2019 - - (Aprovado o RQS 256/2019, de urgência. Aprovado. A matéria vai à sanção.)
29/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.819 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 152 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/04/2019.
À COARQ.
09/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 156, de 09/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 25/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 157, de 09/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34).
OFSF 156/2019
MPSF 25/2019
OFSF 157/2019
Autógrafo - PL 1902/2019
04/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
***(Ação Legislativa referente à sessão do dia 3/4/2019)***
(Matéria apreciada, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 256, de 2019, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
É proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 111/2019 –PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria. À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 327-332 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 96-103 - DSF nº 41
Avulso de requerimento
P.S 111/2019 - PLEN
04/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, devido à deliberação da matéria na Sessão do dia 03/04/2019.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Girão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 334-339 - DSF nº 41
P.S 5/2019 - CAS
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 40
01/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria