Projeto de Lei n° 1928, de 2019

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Jurídico - Direito dos estrangeiros.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Migração, para permitir o visto temporário para imigrante entre 18 e 29 anos que pretenda adquirir experiência laboral de complementação profissional ou educacional junto a empresas, organizações ou entidades cadastradas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

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Identificação:
PL 1928/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/08/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva do PL Nº 1928/2019, pela CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/08/2019
Descrição/Ementa
Requer OITIVA DA CDH sobre o PL 1928/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado do PL 1928/2019 à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento de oitiva da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do processado do PL 1928/2019 à Secretaria Legislativa do Senado Federal para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento de oitiva da CDH, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Luiz do Carmo, por ocasião do pedido de vista, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo conteúdo da Emenda nº 1, que em consequência considera prejudicada. Matéria incluída na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
REQ 83/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
EMENDA 2 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2, 3 e 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2, 3 e 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 4 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2, 3 e 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 5 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, 6, 7 e 8, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 6 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, 6, 7 e 8, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 7 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, 6, 7 e 8, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 8 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, 6, 7 e 8, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
Identificação:
EMENDA 9 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9 e 10, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 10 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9 e 10, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 11 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 12 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 13 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 14 - PL 1928/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
Identificação:
RQS 833/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei 1.928, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita envio do processado à Mesa, em decorrência da apresentação de requerimento de retirada definitiva da proposição pelo autor.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/747/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor, Senador Acir Gurgacz, para retirada definitiva da matéria. À SLSF.
Identificação:
PL 1928/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Luiz do Carmo, por ocasião do pedido de vista, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo conteúdo da Emenda nº 1, que em consequência considera prejudicada. Matéria incluída na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/08/2019
Descrição/Ementa
Requer oitiva do PL Nº 1928/2019, pela CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/08/2019
Descrição/Ementa
Requer OITIVA DA CDH sobre o PL 1928/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 83/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
Identificação:
RQS 833/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei 1.928, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1305-1306 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o RQS 833/2019, do Senador Acir Gugacz, que solicita retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao arquivo.
(Este processado contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1928/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CAS 04/07/2019
EMENDA 2 - PL 1928/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAS 20/08/2019
EMENDA 3 - PL 1928/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAS 20/08/2019
EMENDA 4 - PL 1928/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAS 20/08/2019
EMENDA 5 - PL 1928/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/08/2019
EMENDA 6 - PL 1928/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/08/2019
EMENDA 7 - PL 1928/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/08/2019
EMENDA 8 - PL 1928/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/08/2019
EMENDA 9 - PL 1928/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAS 21/08/2019
EMENDA 10 - PL 1928/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAS 21/08/2019
EMENDA 11 - PL 1928/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 26/08/2019
EMENDA 12 - PL 1928/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 26/08/2019
EMENDA 13 - PL 1928/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 26/08/2019
EMENDA 14 - PL 1928/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 26/08/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2019
Despacho:
02/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz do Carmo
Prazos:
04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, VISTO TEMPORARIO, TRABALHO, IMIGRANTE, JUVENTUDE
Observações:
LEI DE MIGRAÇÃO
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 833/2019, do Senador Acir Gugacz, que solicita retirada da matéria em caráter definitivo.
Ao arquivo.
(Este processado contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1305-1306 - DSF nº 149
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Acir Gugacz, que solicita retirada da matéria.
01/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/747/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor, Senador Acir Gurgacz, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF.
Ofício
26/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
EMENDA 13 - PL 1928/2019
EMENDA 12 - PL 1928/2019
EMENDA 14 - PL 1928/2019
EMENDA 11 - PL 1928/2019
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 9 e 10, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com a Relatoria para análise das Emendas.
EMENDA 9 - PL 1928/2019
EMENDA 10 - PL 1928/2019
21/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
20/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 5, 6, 7 e 8, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
EMENDA 6 - PL 1928/2019
EMENDA 7 - PL 1928/2019
EMENDA 8 - PL 1928/2019
EMENDA 5 - PL 1928/2019
20/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, presidida pela Senadora Juíza Selma, para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Maróstica, Diretor do Centro de Referência para Refugiados da Caritas de São Paulo; Agnaldo Pereira de Oliveira Júnior, Representante do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados; Indira Lima Croshere, Chefe da Divisão de Registro Migratório da Polícia Federal; Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos; Maria Hilda Marsiaj, Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Layanne Paixão de Moraes, Representante da Associação Internacional de Estudantes de Ciência Econômica; Alexandre Rabelo Patury, • Coordenador de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fabrício Toledo de Souza, Representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos; Gustavo Zortea da Silva, Representante da Defensoria Pública da União; Carolina de Abreu Batista Claro, Professora da Universidade de Brasília; Federico Martinez, Representante da Agência da ONU para Refugiados.
20/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2, 3 e 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Matéria encaminhada à Relatoria para análise das emendas.
EMENDA 3 - PL 1928/2019
EMENDA 4 - PL 1928/2019
EMENDA 2 - PL 1928/2019
15/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
07/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 83, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
REQ 83/2019 - CAS
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
06/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Luiz do Carmo, por ocasião do pedido de vista, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo conteúdo da Emenda nº 1, que em consequência considera prejudicada.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
01/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
04/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
EMENDA 1 - PL 1928/2019
11/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2019.
Último dia: 10/04/2019.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CAS.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.