Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3468/2015

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Mototáxi e Motoboy, para prever o uso obrigatório de mototaxímetro para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas, nos Municípios com mais de 40.000 habitantes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 11/11/2019 às 22:01

Identificação:
PL 2096/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 2096/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CTFC e CDR.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 163-165 - DSF nº 44
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/04/2019 às 10h53
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55