Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3680/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.850 de 25/06/2019

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Explicação da Ementa:
Altera competências no primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e modificar as competências da Vara de Fazenda Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.850 de 25/06/2019
Último local:
05/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 14/12/2019 às 14:03

Identificação:
PL 2097/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30, relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 28/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CCJ, de autoria da Senadora Leila Barros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 43)
Identificação:
RQS 406/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 2.097/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 406/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, IV, do RISF.
Identificação:
P.S 156/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 156, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. (Ação legislativa referente à sessão do dia 21/05/2019)
Identificação:
MPSF 52/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei n°2.097, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº400 , de 11/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 52/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56). Remetido Ofício SF nº 401, de 11/06/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 57)
Identificação:
OFSF 400/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 52, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.097 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº400 , de 11/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 52/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56). Remetido Ofício SF nº 401, de 11/06/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 57)
Identificação:
OFSF 401/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°2.097, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº400 , de 11/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 52/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56). Remetido Ofício SF nº 401, de 11/06/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 57)
Identificação:
Autógrafo - PL 2097/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº400 , de 11/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 52/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56). Remetido Ofício SF nº 401, de 11/06/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 57)
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 516/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.097, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 02/07/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 2.097/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.850 de 25 de junho de 2019. (fl. 66). À COARQ.
Identificação:
PL 2097/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30, relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 28/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CCJ, de autoria da Senadora Leila Barros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 43)
Identificação:
P.S 156/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 156, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. (Ação legislativa referente à sessão do dia 21/05/2019)
Identificação:
RQS 406/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 2.097/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 406/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, IV, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2019 Publicado no DSF Páginas 52-57 - DSF nº 95
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 268, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.097, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.850, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 430-440 - DSF nº 68
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CCJ, de autoria da Senadora Leila Barros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 43)
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 371-374 - DSF nº 68
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 406/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, IV, do RISF.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 68
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 406/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, IV, do RISF.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 166-170 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2097/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CCJ 15/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2019
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2019 - 22/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (APROVAÇÃO DA MATÉRIA)
11/06/2019 - 26/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/06/2019 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 15/05/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 406, de 2019, de urgência.)
03/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 516, de 02/07/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 2.097/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.850 de 25 de junho de 2019. (fl. 66).
À COARQ.
OFSF 516/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/07/2019 às 14h23
27/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 268, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.097, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.850, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 52-57 - DSF nº 95
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/06/2019 às 16h54
26/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2019 às 13h20
26/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido a SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/06/2019 às 17h47
26/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.850 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2019 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 25/06/2019.
12/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº400 , de 11/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 52/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 53 a 56).
Remetido Ofício SF nº 401, de 11/06/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 57)
MPSF 52/2019
OFSF 400/2019
OFSF 401/2019
Autógrafo - PL 2097/2019
22/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 51 e 52).
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 156, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
(Ação legislativa referente à sessão do dia 21/05/2019)
P.S 156/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/05/2019 às 14h46
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2019 às 10h06
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 406/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 338, IV, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 371-374 - DSF nº 68
Avulso de requerimento
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a Mesa.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 19h19
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2019 às 15h12
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CCJ, de autoria da Senadora Leila Barros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 43)
Publicado no DSF Páginas 430-440 - DSF nº 68
P.S 28/2019 - CCJ
10/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h30, relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 166-170 - DSF nº 44
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/04/2019 às 10h53
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55