Projeto de Lei n° 2099, de 2019
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4509/2016
Norma Gerada: Lei nº 14.548 de 13/04/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Explicação da Ementa: Determina que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente tenha como linha de ação o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, executado em cooperação com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, bem como determina que as notificações acerca do desaparecimento de crianças ou adolescentes sejam imediatamente comunicadas ao referido Cadastro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.548 de 13/04/2023
- Último local:
- 18/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 14/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2099/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 133/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 26/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 35/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 113/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2022 - PLEN/SF, Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 258/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 2099/2019 com o PL 745/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 259/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 258/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 273/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2.099, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273 de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2099, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2099/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 273 de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2099, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 115/2023/PS-GSE, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício -nº 115, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019 (nº 4.509/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023. Ao Arquivo. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício -nº 115, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019 (nº 4.509/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023. Ao Arquivo. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019. Ao Arquivo. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022) |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022) |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127 | Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas. A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 661-669 - DSF nº 20 | Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-CDH. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria. |
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148 | Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CCJ. ************* Retificado em 09/04/2019************* Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CCJ. ************* Retificado em 09/04/2019************* Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2099/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 30/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CDH - 26/09/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 11/03/2020 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CCJ - PL 2099/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 11/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/03/2020 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 2099/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 11/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/03/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/05/2019 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 12/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/03/2023 - 14/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/04/2023 09:18) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CADASTRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 3. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício -nº 115, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019 (nº 4.509/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 77
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14548 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/04/2023.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 44
- Ofício
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 273 de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2099, de 2019.
- OFSF 273/2022
- Autógrafo - PL 2099/2019
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022) - Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 51
- P.S 113/2022 - PLEN
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
- RQS 259/2022
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
- RQS 258/2022
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 661-669 - DSF nº 20
- P.S 35/2020 - CCJ
- 10/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1-CDH.
- 06/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 01/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 18, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 30/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 26/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148
- P.S 133/2019 - CDH
- 20/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 10/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 18/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 23/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
- 24/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 14:39
