Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4509/2016

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/11/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 08:40

Identificação:
PL 2099/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 133/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 2099/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 133/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 2099/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CDH 30/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 30/09/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 18, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/10/2019 às 9h17
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
26/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148
P.S 133/2019 - CDH
20/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
10/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
18/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
23/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
09/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 09/04/2019 às 11h05
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55