Projeto de Lei n° 2099, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4509/2016
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Explicação da Ementa:
Determina que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente tenha como linha de ação o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos, executado em cooperação com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, bem como determina que as notificações acerca do desaparecimento de crianças ou adolescentes sejam imediatamente comunicadas ao referido Cadastro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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5 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-22 às 22:35

Identificação:
PL 2099/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 133/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 35/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 113/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2022 - PLEN/SF, Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 258/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2099/2019 com o PL 745/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 259/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 258/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
OFSF 273/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2.099, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 273 de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2099, de 2019. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022)
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 51
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022)
13/08/2021 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 661-669 - DSF nº 20
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-CDH.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria.
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 2099/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CDH 30/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 30/09/2019, Rejeitada - SF-CCJ - 11/03/2020
EMENDA 2 / CCJ - PL 2099/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CCJ 11/03/2020 Aprovada - SF-CCJ - 11/03/2020
EMENDA 3 / CCJ - PL 2099/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CCJ 11/03/2020 Aprovada - SF-CCJ - 11/03/2020

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 12/04/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CADASTRO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 e 3. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 273 de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2099, de 2019.
OFSF 273/2022
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, nos termos do parecer da CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 259/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada do RQS nº 258/2022)
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 51
Publicado no DSF Páginas 47-49 - DSF nº 51
P.S 113/2022 - PLEN
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
RQS 259/2022
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
RQS 258/2022
11/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
09/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Discussão, em turno único.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
01/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
Discussão, em turno único.
13/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
11/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ e n° 3-CCJ e contrário à Emenda n° 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 661-669 - DSF nº 20
P.S 35/2020 - CCJ
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1-CDH.
06/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 18, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
26/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 129-134 - DSF nº 148
P.S 133/2019 - CDH
20/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
10/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Zenaide Maia com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
18/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
23/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
09/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ.
************* Retificado em 09/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 175-178 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2022 10:13