Projeto de Lei n° 2100, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4578/2016
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Regularização de Imóveis da União, para prever a permissão de uso de áreas de domínio da União, quando destinada à prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e produção de mudas destinadas ao paisagismo, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do Município.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/05/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 22:48

Identificação:
PL 2100/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2100-2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 2100-2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2100/2019 que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2100, de 2019, que Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2100, de 2019, que Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 2100/2019 com o PLS 353/2017 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa o processado do PL 2100, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 2100, de 2019, com o PLS 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
09/08/2023
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 69
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 372-383 - DSF nº 69
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 248-255 - DSF nº 135
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama
14/03/2023 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 32
Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Chico Rodrigues, o requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2100/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024

Data de Leitura:
08/04/2019
Despachos:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, EVENTO, IMPLANTAÇÃO, HORTICULTURA, AGRICULTURA ORGANICA, PRODUÇÃO, MUDAS, PAISAGISMO, ZONA URBANA, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, SINDICATO, COMPATIBILIDADE, PLANO, DIRETOR, NORMAS, MUNICIPIOS
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 69
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 372-383 - DSF nº 69
P.S 34/2024 - CCJ
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório reformulado da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama
Publicado no DSF Páginas 248-255 - DSF nº 135
P.S 11/2023 - CRA
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
07/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
12/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
07/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
05/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
28/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
12/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
06/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
14/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Chico Rodrigues, o requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 32
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 2.100, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2017.
20/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento ao Ofício nº 635/2019 da Presidência do Senado Federal.
20/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 635/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta com o PLS 353/2017. (fls. 15 a 17)
16/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
09/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 20:59