Projeto de Lei n° 2100, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4578/2016
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Regularização de Imóveis da União, para prever a permissão de uso de áreas de domínio da União, quando destinada à prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e produção de mudas destinadas ao paisagismo, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do Município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/06/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 26/06/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2100/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2100-2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2100-2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2100/2019 que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2100, de 2019, que Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2100, de 2019, que Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 2100/2019 com o PLS 353/2017 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa o processado do PL 2100, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 2100, de 2019, com o PLS 353, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 09/08/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 69 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 372-383 - DSF nº 69 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 248-255 - DSF nº 135 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama |
| 14/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 32 | Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Chico Rodrigues, o requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 2100/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 15/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despachos:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 13/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, EVENTO, IMPLANTAÇÃO, HORTICULTURA, AGRICULTURA ORGANICA, PRODUÇÃO, MUDAS, PAISAGISMO, ZONA URBANA, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, SINDICATO, COMPATIBILIDADE, PLANO, DIRETOR, NORMAS, MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/06/2024 - Discussão, em turno único
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
- 23/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 69
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 372-383 - DSF nº 69
- P.S 34/2024 - CCJ
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido relatório reformulado da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Eliziane Gama
- Publicado no DSF Páginas 248-255 - DSF nº 135
- P.S 11/2023 - CRA
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 07/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 12/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
- 07/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/07/2023.
- 05/07/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
- 28/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 23/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
- 14/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
- 12/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/06/2023.
- 06/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 14/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, objeto de requerimento de tramitação conjunta do Senador Chico Rodrigues, o requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, retorna ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 32
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 2.100, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2017.
- 20/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao Ofício nº 635/2019 da Presidência do Senado Federal.
- 20/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 635/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta com o PLS 353/2017. (fls. 15 a 17)
- 16/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 09:46