Projeto de Lei n° 2101, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015)

Ver também: PLS 597/2015

Iniciativa
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4998/2016
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
22/06/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-08 às 13:23

Identificação:
PL 2101/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2101/19, emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 597/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CAS.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 06/07/2021 - Redistribuição)
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMAGEM, HOSPITAL, UNIDADE DE SAUDE, CRITERIOS, REPOUSO, POSSIBILIDADE, COMPARTILHAMENTO, INSTALAÇÕES
22/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
20/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
15/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
13/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4998-B de 2016 do Senado Federal - PLS nº 597/2015 na Casa de origem).
Relatório Legislativo
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
06/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
09/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2022 15:19