Projeto de Lei n° 2101, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015)
Ver também: PLS 597/2015
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4998/2016
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Jurídica
Ementa:
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Explicação da Ementa:
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último estado:
- 09/07/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2101/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- PL 2101/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ENFERMAGEM, HOSPITAL, UNIDADE DE SAUDE, CRITERIOS, REPOUSO, POSSIBILIDADE, COMPARTILHAMENTO, INSTALAÇÕES
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
