Projeto de Lei n° 2102, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5766/2016
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

Explicação da Ementa:
Disciplina a concessão do título de Capital Nacional, destinado a homenagear Municípios mediante projeto de lei do qual deverá constar a comprovação da realização de consulta ou audiência pública.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
21/10/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-06 às 03:50

Identificação:
PL 2102/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, MUNICIPIOS, HOMENAGEM, CAPITAL NACIONAL
21/10/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:43