Projeto de Lei do Senado n° 113, de 1993

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4590/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA CLIENTELA QUE ESPECIFICA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/05/1994 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 113/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
13/09/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA CLIENTELA QUE ESPECIFICA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13781
Leitura do Ofício nº 184/2005, de 3 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa decidiu pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ATENDIMENTO, PREFERENCIA, GESTANTE, VELHO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIDOR, ACESSO, SERVIÇO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, AREA, SINALIZAÇÃO.
19/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 184/2005, de 3 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa decidiu pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13781
09/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 273 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
À SGM a pedido.
25/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 348, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2312.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 126 - CAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE AO PROJETO, COM UMA EMENDA DE REDAÇÃO.
09/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/10/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 09 PAG 8624.
13/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45