Projeto de Lei do Senado n° 113, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4590/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA CLIENTELA QUE ESPECIFICA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/05/1994 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 113/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 13/09/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA CLIENTELA QUE ESPECIFICA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13781 | Leitura do Ofício nº 184/2005, de 3 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa decidiu pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ATENDIMENTO, PREFERENCIA, GESTANTE, VELHO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SERVIDOR, ACESSO, SERVIÇO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, AREA, SINALIZAÇÃO.
- 19/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 184/2005, de 3 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência daquela Casa decidiu pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13781
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 273 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
À SGM a pedido.
- 25/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 348, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2312.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 126 - CAS.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE AO PROJETO, COM UMA EMENDA DE REDAÇÃO.
- 09/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 20/09/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 09 PAG 8624.
- 13/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45