Projeto de Lei n° 2106, de 2019
Ver também: VET 9/2025
Autoria: Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7670/2006
Norma Gerada: Lei nº 15.117 de 02/04/2025
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Explicação da Ementa: Estabelece que as emissoras públicas de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão material educativo sobre a prevenção de doenças, no período de realização de campanhas de combate à doença conforme calendário que o Poder Executivo divulgará anualmente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.117 de 02/04/2025
- Último local:
- 13/03/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/04/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2106/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 2106, de 2019, que Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 332/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei n° 2106, de 2019, que Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 227/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2106, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 7/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2106, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 228/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2106, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 228, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2106/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 489 - DSF nº 202 | Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 558 - DSF nº 195 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 558 - DSF nº 195 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 552-557 - DSF nº 195 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 107 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria. Uma vez já instruído pela CAS, o Projeto vai à CCDD. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CAS e CCDD. |
| 23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36 | Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCT. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despachos:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 22/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 13/11/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 22/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 18/11/2024 - 25/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2025 - 03/04/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 03/04/2025 08:06) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/03/2025 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 03/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15117 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 375 de 2025).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/04/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/04/2025.
- 14/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 228, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 228/2025
- 14/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/03/2025 às 09:05:29.
- OFSF 227/2025
- MPSF 7/2025
- Autógrafo - PL 2106/2019
- 13/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 30
- 07/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2025.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 489 - DSF nº 202
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 558 - DSF nº 195
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 558 - DSF nº 195
- 13/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 13/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 552-557 - DSF nº 195
- P.S 332/2024 - CCDD
- 05/11/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/11/2024.
- 14/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 29/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria.
Uma vez já instruído pela CAS, o Projeto vai à CCDD. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 107
- 22/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CAS e CCDD. - Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
- 22/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 22/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36
- P.S 6/2022 - CAS
- 18/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT. - Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2025 11:33
