Projeto de Lei n° 2106, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7670/2006
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
Explicação da Ementa:
Estabelece que as emissoras públicas de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão material educativo sobre a prevenção de doenças, no período de realização de campanhas de combate à doença conforme calendário que o Poder Executivo divulgará anualmente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Viana
- Último local:
- 23/03/2022 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 13/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2106/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36 | Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCT. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCT. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 22/03/2022 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Carlos Viana
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DOENÇA
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 22/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 36
- P.S 6/2022 - CAS
- 18/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT. - Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2023 12:06
