Projeto de Lei n° 2108, de 2019
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Federal Goulart (PSD/SP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 325/2015
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o uniforme escolar na garantia de atendimento ao educando como dever do Estado em todas as etapas da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rodrigo Cunha
- Último local:
- 04/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
- Último estado:
- 04/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2108/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 20/09/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
- Identificação:
- PL 2108/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 20/09/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. ************* Retificado em 08/04/2019************* Encaminhado à publicação. À CE e CAE. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. ************* Retificado em 08/04/2019************* Encaminhado à publicação. À CE e CAE. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Rodrigo Cunha
- Indexação/Observações:
- Exibir/ocultar
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVER LEGAL, ESTADO, FORNECIMENTO, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIFORME
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 04/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/01/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
- 02/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.
- 26/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
- 20/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
- Relatório Legislativo
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE. - Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Recebido em:
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/04/2019 às 11h16
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55
