Projeto de Lei n° 2108, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Goulart (PSD/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 325/2015
Assunto: Política Social > Educação
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o uniforme escolar na garantia de atendimento ao educando como dever do Estado em todas as etapas da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 19/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:: 19/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Documentos

Identificação:: PL 2108/2019
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 03/04/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/04/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 20/09/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16). | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 50/2021 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 18/11/2021
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 18/11/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
19/11/2021	Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 190	Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
09/04/2019	Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44	Encaminhado à publicação. À CE. *********** Retificado em 08/04/2019*********** Encaminhado à publicação. À CE e CAE.
09/04/2019	Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44	Encaminhado à publicação. À CE. *********** Retificado em 08/04/2019*********** Encaminhado à publicação. À CE e CAE.

Informações complementares

Data de Leitura:

08/04/2019

Despacho:

08/04/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 18/11/2021 - Deliberação da matéria)

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVER LEGAL, ESTADO, FORNECIMENTO, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIFORME

Observações:

LEI DARCY RIBEIRO

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/11/2021: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebida nesta Comissão, aguardando designação de relator.

18/11/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

18/11/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.; Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 190; P.S 50/2021 - CE

16/11/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.

28/10/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.

25/10/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.

05/10/2021: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido sem manifestação. A matéria está pronta para pauta.

04/02/2020: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em reunião realizada em 04/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.

31/01/2020: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.

02/10/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.

26/09/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.

20/09/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).; Relatório Legislativo

03/09/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

09/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

08/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE.; Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44; Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44

08/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria