Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Goulart (PSD/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 325/2015

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o uniforme escolar na garantia de atendimento ao educando como dever do Estado em todas as etapas da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
04/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
04/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 19:55

Identificação:
PL 2108/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
Identificação:
PL 2108/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CE.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CE.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Rodrigo Cunha
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVER LEGAL, ESTADO, FORNECIMENTO, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, UNIFORME
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
04/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 04/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.
31/01/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
02/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Rodrigo Cunha, para reexame.
26/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
20/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto (fls. 14 a 16).
Relatório Legislativo
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
09/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE.
Publicado no DSF Páginas 206-209 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/04/2019 às 11h16
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55