Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7720/2017

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.

Explicação da Ementa:
Recomenda a realização da reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/04/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 02/06/2020 às 09:16

Identificação:
PL 2113/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 2113/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CAS.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Data de Leitura:
08/04/2019
Despacho:
08/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CIRURGIA, OBJETIVO, RECONSTRUÇÃO, PERDA, MUTILAÇÃO, MOTIVO, CANCER, MULHER
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
09/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/04/2019 às 10h10
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55