Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Augusto Carvalho (SOLIDARIEDADE/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8688/2017

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar requerimento de tutela provisória em sustentação oral.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Civil para permitir a realização de pedido de tutela provisória em sustentação oral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/11/2019 às 09:41

Identificação:
PL 2116/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar requerimento de tutela provisória em sustentação oral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 2116/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar requerimento de tutela provisória em sustentação oral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
08/04/2019
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 230-233 - DSF nº 44
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/04/2019 às 10h53
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 17h55