Projeto de Lei n° 2117, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8697/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.925 de 04/12/2019
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.925 de 04/12/2019
- Último estado:
- 04/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2117/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 160/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 2117 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 928 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 928/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 160, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2117, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 928 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 930/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2117, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 928 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2117/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 928 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 2.117, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.925, de 04 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1062/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2117, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.062, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.117/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 190 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 645, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.925, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 07/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 190 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 645, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.925, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 158 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 13/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136 | Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/09/2019 | Retificado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 132 | Em reunião realizada em 03/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 644-650 - DSF nº 129 | Em reunião realizada em 03/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 644-650 - DSF nº 129 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 129 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Irajá (encerrado em 03/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2019 - 04/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/12/2019 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, MISERICORDIA, AUXILIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.062, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.117/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.925, de 4 de dezembro de 2019. (fl. 29).
À COARQ. - OFSF 1062/2019
- 05/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 645, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.925, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 190
- Publicado no DSF Páginas 429 - DSF nº 190
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 04/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.925 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/12/2019.
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 928 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício CN nº 930, de 18/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22). - MPSF 160/2019
- OFSF 928/2019
- OFSF 930/2019
- Autógrafo - PL 2117/2019
- 17/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 158
- 14/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Discussão, em turno único.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 644-650 - DSF nº 129
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a Mesa.
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Retificado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 644-650 - DSF nº 129
- P.S 73/2019 - CE
- 03/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 29/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2019.
- 27/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
- 21/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 12 a 13).
- Relatório Legislativo
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:44
