Projeto de Lei n° 2122, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4990/2009
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil para ampliar as hipóteses de deserdação de descendentes por seus ascendentes e vice-versa.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-02 às 19:11

Identificação:
PL 2122/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 2122/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
08/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CRITERIOS, PRIVAÇÃO, EXCLUSÃO, ASCENDENTE, DESCENDENTE, HERANÇA, DIREITO HEREDITARIO
09/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria