Projeto de Lei n° 2122, de 2019
Autoria: Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4990/2009
Assunto: Jurídico > Direito Civil
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
Explicação da Ementa: Altera o Código Civil para ampliar as hipóteses de deserdação de descendentes por seus ascendentes e vice-versa.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 09/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2122/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despacho:
- 08/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CRITERIOS, PRIVAÇÃO, EXCLUSÃO, ASCENDENTE, DESCENDENTE, HERANÇA, DIREITO HEREDITARIO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 249-252 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria