Projeto de Lei n° 2276, de 2019

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina a utilização de material biodegradável na produção impressa de propaganda eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
31/03/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 15:08

Identificação:
PL 2276/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2276/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 43
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 42
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva).
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA.
16/04/2019 Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CMA - PL 2276/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CMA 30/03/2022 Aprovada - SF-CMA - 30/03/2022
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 23/04/2019 Acolhida - SF-CMA - 30/03/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 12/04/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
15/04/2019
Despachos:
15/04/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Despacho não categorizado
29/04/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 30/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/04/2019 - 25/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, IMPRESSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/04/2019 - - (Não houve deliberação.)
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 43
30/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 42
P.S 3/2022 - CMA
25/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
21/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
04/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
10/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
29/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57
26/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Retirado de pauta.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2019 a 25/04/2019. Perante a Mesa.
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 15/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/04/2022 09:46