Projeto de Lei n° 2276, de 2019

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina a utilização de material biodegradável na produção impressa de propaganda eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcio Bittar
Último estado:
14/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 2276/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
PL 2276/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA.
16/04/2019 Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 23/04/2019
Data de Leitura:
15/04/2019
Despachos:
15/04/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Despacho não categorizado
29/04/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcio Bittar
Prazos:
17/04/2019 - 25/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, IMPRESSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/04/2019 - - (Não houve deliberação.)
14/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
29/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57
26/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Retirado de pauta.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49
Avulso inicial da matéria
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2019 a 25/04/2019. Perante a Mesa.
15/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 15/04/2019.