Projeto de Lei n° 2276, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina a utilização de material biodegradável na produção impressa de propaganda eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 31/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 31/03/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2276/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2276/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 43 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 42 | Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva). |
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57 | Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. À CMA. |
| 16/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CMA - PL 2276/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | CMA | 30/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 30/03/2022 | |
| EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 23/04/2019 | Acolhida - SF-CMA - 30/03/2022 | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 12/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 15/04/2019
- Despachos:
- 15/04/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- 29/04/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 10/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 30/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/04/2019 - 25/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, IMPRESSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2019 - - (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| SUG 6/2019 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 43
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva).
- Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 42
- P.S 3/2022 - CMA
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 21/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 10/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 14/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 29/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 57
- 26/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
************* Retificado em 23/04/2019*************
Retirado de pauta.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 49
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2019 a 25/04/2019. Perante a Mesa.
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 15/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33
