Projeto de Decreto Legislativo n° 128, de 2019
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 846/2017
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 16 de 30/04/2021
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 30/04/2021
- Último local:
- 28/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PDL 128/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 128/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/09/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto. (fls. 72 a 75). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 499/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 187/2017; Aviso nº 222/2017 e Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 44/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 16, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 128, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 182/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 44 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 16, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n°128, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 183/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 16, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 128, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 184/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 16, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 128, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Parecer favorável nº 59, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli e Relator “ad hoc”: Senador Chico Rodrigues. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 211-249 - DSF nº 7 | A Presidência determina a republicação do avulso inicial do presente projeto. |
19/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 197 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardara inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 136-154 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 17/10/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Chico Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, IMPLEMENTAÇÃO, BANCO DE DADOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), ESTADOS ASSOCIADOS, COOPERAÇÃO, LOCAL, PROTEÇÃO, DIREITOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2020 - Discussão, em turno único
- Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2020 - Discussão, em turno único
- 29/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 17, de 06/05/21, pág, 00899.
À COARQ.
- 03/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 182, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 44/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 16/21.
Remetido Ofício SF nº 183, de 03/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 184, de 03/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 44/2021
- OFSF 182/2021
- OFSF 183/2021
- OFSF 184/2021
- Autógrafo - PDL 128/2019
- 03/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 30/04/2021.
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Parecer favorável nº 59, de 2019, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli e Relator “ad hoc”: Senador Chico Rodrigues.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
Discussão, em turno único.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 03/03/2020.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
- 18/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 19/02/2020.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
- 13/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 211-249 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.
- 21/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardara inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 197
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 17/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senhor Senador Chico Rodrigues, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
- 11/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
- 09/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Mara Gabrilli.
- 08/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2019.
- 27/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto. (fls. 72 a 75).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 16/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 22/04/2019 a 26/04/2019.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 136-154 - DSF nº 50
- 16/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CRE.
- 15/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 70 (setenta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.