Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 888/2019

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Explicação da Ementa:
Estabelece regime especial de tributação para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
31/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/10/2019 - APROVADA

Participe

80 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:26

Identificação:
PL 888/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 888/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado à fl. 32.
Identificação:
REQ 55/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
07/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 33-39).
Identificação:
REQ 66/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 55/2019 - CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 66/2019-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 55/2019-CAE (fl. 40). Após a leitura do relatório, pelo senador Otto Alencar, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
07/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada. (fls. 41-46).
Identificação:
REQ 121/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 73/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 245/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
PL 888/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 73/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 245/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 55/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 66/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 55/2019 - CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 66/2019-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 55/2019-CAE (fl. 40). Após a leitura do relatório, pelo senador Otto Alencar, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Identificação:
REQ 121/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 167
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 167
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/10/2019 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei nº 888, de 2019, está incluído na pauta da sessão deliberativa de 22 de outubro, terça-feira.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 154
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 888/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 08/05/2019 Rejeitada - SF-CAE - 08/10/2019
EMENDA 2 / CAE - PL 888/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CAE 08/10/2019 Aprovada - SF-CAE - 08/10/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 08/10/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/06/2019 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Rogério Carvalho (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2-CAE, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 22/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
31/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 56 a 58).
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 245, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 167
P.S 245/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/10/2019 às 12h51
21/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/10/2019 às 18h15
18/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei nº 888, de 2019, está incluído na pauta da sessão deliberativa de 22 de outubro, terça-feira.
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2019 às 11h07
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2019 às 10h40
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
08/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 10h29
08/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Wellington Fagundes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 2-CAE, rejeitando a emendas nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 154
P.S 73/2019 - CAE
REQ 121/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/10/2019 às 14h44
07/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada. (fls. 41-46).
Relatório Legislativo
03/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.
11/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 66/2019-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 55/2019-CAE (fl. 40).
Após a leitura do relatório, pelo senador Otto Alencar, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
REQ 66/2019 - CAE
07/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto, e pela rejeição da emenda nº 1 (fls. 33-39).
Relatório Legislativo
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 21/5/2019, foi aprovado o requerimento nº 55/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 888/2019.
Requerimento anexado ao processado.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08/05/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel, anexada ao processado à fl. 32.
EMENDA 1 - PL 888/2019
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
16/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 50
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 16/04/2019 às 19h06
16/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/04/2019 às 18h25