Projeto de Lei n° 2374, de 2019

Iniciativa
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
22/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 21:17

Identificação:
PL 2374/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Comissão
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Comissão
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômi... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 2374 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PL 2374/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023
EMENDA 2 / CCT - PL 2374/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023
EMENDA 3 / CCT - PL 2374/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023
EMENDA 4 / CCT - PL 2374/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023
EMENDA 5 / CCT - PL 2374/2019 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023

Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Izalci Lucas
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PRODUTO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, LICENÇA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Izalci Lucas, para reexame.
20/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
24/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
24/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81
P.S 31/2023 - CCT
22/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/05/2023.
10/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
18/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
29/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
16/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCT.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 16:51