Projeto de Lei n° 2374, de 2019
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2374/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
O que é
A proposta altera as regras para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, facilitando e acelerando o processo de liberação desses bens. Ela cria um cadastro nacional de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos, permitindo que as importações sejam feitas de forma automática e sem pagamento de tributos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da burocracia e dos custos para pesquisadores brasileiros ao importar materiais científicos.
- Aceleração do processo de importação, permitindo que os pesquisadores recebam os materiais necessários em menos tempo.
- Aumento da competitividade dos pesquisadores nacionais, evitando a evasão de cérebros e melhorando a capacidade de inovação no país.
- Melhoria nas oportunidades de tratamento para pacientes, que poderão participar de pesquisas mais rapidamente e com maior segurança.
- Redução da burocracia e dos custos para pesquisadores brasileiros ao importar materiais científicos.
- Aceleração do processo de importação, permitindo que os pesquisadores recebam os materiais necessários em menos tempo.
- Aumento da competitividade dos pesquisadores nacionais, evitando a evasão de cérebros e melhorando a capacidade de inovação no país.
- Melhoria nas oportunidades de tratamento para pacientes, que poderão participar de pesquisas mais rapidamente e com maior segurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/07/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2374/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2374/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Comissão
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Comissão
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2374 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2374, de 2019, do Senador Romário, que Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2374, de 2019, do Senador Romário, que Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 6-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- OF. 30/2026/CAE/SF, aprovação do substitutivo oferecido ao PL 2374/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 6-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/07/2026
- Descrição/Ementa
- OF. 33/2026/CAE/SF, comunicando que substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 foi dado como definitivamente adotado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 937/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2374, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 521 - DSF nº 110 | Encerrou-se em 14 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 104 | Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado Ofício nº 33/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 99 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 6-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of. 30/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF. |
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 203-215 - DSF nº 99 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 6-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of. 30/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF. |
| 25/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81 | Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 |
| EMENDA 2 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 |
| EMENDA 3 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 |
| EMENDA 4 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 |
| EMENDA 5 / CCT - PL 2374/2019 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 24/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 / CAE - PL 2374/2019 | Senador Izalci Lucas (PL/) | 30/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 30/06/2026 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 15/07/2026 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/06/2026 - 07/07/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 20ª Reunião Ordinária - CAE, de 07/07/2026.) - 08/07/2026 - 14/07/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PRODUTO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, LICENÇA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO
- 16/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 937, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 937/2026
- Autógrafo - PL 2374/2019
- 15/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 521 - DSF nº 110
- 15/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 15/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2026 a 14/07/2026. Perante a Mesa.
- 07/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2026, da Comissão Assuntos Econômicos, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.374, de 2019.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 07/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado Ofício nº 33/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 2374/2019 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 104
- Ofício
- 06/07/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026.
- 30/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 30/06/2026. Perante a CAE.
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 30, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 30/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 6-CAE (Substitutivo), por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o Of. 30/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 203-215 - DSF nº 99
- Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 99
- P.S 36/2026 - CAE
- Ofício
- 26/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.
- 15/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
- 12/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.
- 01/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
- 01/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.
- 28/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025.
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Izalci Lucas, para reexame.
- 20/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 a 5-CCT.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 24/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 24/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CCT a 5-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 702-710 - DSF nº 81
- P.S 31/2023 - CCT
- 22/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/05/2023.
- 10/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, o relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 18/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 29/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 771-776 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 777 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCT.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2026 08:34
