Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.

Explicação da Ementa:
Concede o benefício fiscal da isenção do IPI à agricultores familiares e cooperativias na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de fabricação em países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:32

Identificação:
PL 2505/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. ************* Retificado em 24/04/2019************* Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls 05 a 08) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 10/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 05 a 10)
Identificação:
PL 2505/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. ************* Retificado em 24/04/2019************* Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls 05 a 08) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 10/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 05 a 10)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 365-371 - DSF nº 99
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 05 a 10)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 574-579 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 574-579 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), FERRAMENTA, INSTRUMENTO, AGRICULTURA, FABRICAÇÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), AQUISIÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVA AGRICOLA
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/07/2019 às 16h57
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 05 a 10)
Publicado no DSF Páginas 365-371 - DSF nº 99
P.S 10/2019 - CRA
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
28/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls 05 a 08)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
06/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 574-579 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 574-579 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 24/04/2019 às 18h33
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CRA.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.