Projeto de Lei n° 2507, de 2019

Iniciativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública (PNCBMSP) que define critérios técnicos voltados para a universalização e melhoria da oferta dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares, por meio de diretrizes, objetivos e responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-11-24 às 21:56
Identificação:
PL 2507/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h41min, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Novo Parecer PL 2507/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 598 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 586-597 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 586-597 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS, MILITAR, SEGURANÇA PUBLICA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, MELHORIA, OFERTA, SERVIÇO, DIRETRIZ, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório.
27/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório.
31/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h41min, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
06/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 586-597 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 586-597 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 598 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05

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