Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10119/2018

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista à sua correta identificação por meio de documento oficial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/07/2019 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Participe

78 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:32

Identificação:
PL 2573/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 78/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a Comissão aprova requerimento de urgência para a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
REQ 82/2019 - CDH
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 2573/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 78/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a Comissão aprova requerimento de urgência para a matéria.
Identificação:
REQ 82/2019 - CDH
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 317-323 - DSF nº 99
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a Comissão aprova requerimento de urgência para a matéria.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 46-51 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, GRATUIDADE, PESSOAS, PORTADOR, AUTISMO
Data de Leitura:
29/04/2019
Despacho:
29/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 04/07/2019 - Deliberação da matéria)
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Desentranhado das fls. 28 e 29 e substituído por cópia o original do Requerimento nº 82, de 2019-CDH, de urgência para a matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 21 a 29, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a decisão da Comissão, o requerimento Nº 82/2019-CDH, de urgência e a lista do registro de presença dos senadores da aprovação do req.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2019 às 14h17
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Em seguida, a Comissão aprova requerimento de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 317-323 - DSF nº 99
P.S 78/2019 - CDH
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
19/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46-51 - DSF nº 57
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 29/04/2019 às 16h20
26/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/04/2019 às 15h02