Projeto de Lei n° 2579, de 2019

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, insere, entre os componentes curriculares obrigatórios no ensino médio, a Filosofia e a Sociologia, com uma carga horária de 12 períodos distribuídos nos 3 anos letivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último estado:
30/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 07:17

Identificação:
PL 2579/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14).
Identificação:
PL 2579/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2579, de 2019. Não foram apresentadas emendas.
À CE.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data de Leitura:
29/04/2019
Despacho:
29/04/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Despacho não categorizado
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário
Prazos:
02/05/2019 - 08/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), ENSINO MEDIO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
30/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14).
Relatório Legislativo
15/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
09/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2579, de 2019. Não foram apresentadas emendas.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
09/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 57
Avulso inicial da matéria
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/05/2019 a 08/05/2019. Perante a Mesa.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.