Projeto de Lei n° 2579, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, insere, entre os componentes curriculares obrigatórios no ensino médio, a Filosofia e a Sociologia, com uma carga horária de 12 períodos distribuídos nos 3 anos letivos.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 10/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2579/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64 | Encerrou-se em 8 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2579, de 2019. Não foram apresentadas emendas. À CE. |
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
- Data de Leitura:
- 29/04/2019
- Despachos:
- 29/04/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Despacho não categorizado
- 09/05/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 10/08/2021 - Redistribuição)
- Prazos:
- 02/05/2019 - 08/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), ENSINO MEDIO
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
| Matéria |
|---|
| SUG 20/2018 |
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
- 30/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto (fls. 11 a 14).
- Relatório Legislativo
- 15/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 09/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2579, de 2019. Não foram apresentadas emendas.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
- 09/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/05/2019 a 08/05/2019. Perante a Mesa.
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 15:07