Autoria: Conselho Nacional do Ministério Público

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/09/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/09/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 05:10

Identificação:
OFS 9/2019
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
02/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 54 (cinquenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35, o relatório do Senador Carlos Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Resultado votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 62/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 106/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.64 a 65). Remetido Ofício SF nº 707, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.66).
Identificação:
OFSF 706/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 106, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.64 a 65). Remetido Ofício SF nº 707, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.66).
Identificação:
OFSF 707/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.64 a 65). Remetido Ofício SF nº 707, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.66).
Identificação:
OFS 9/2019
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
02/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 54 (cinquenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
16/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35, o relatório do Senador Carlos Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 62/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 436-444 - DSF nº 93
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário.
03/05/2019 Publicado no DSF Páginas 58-112 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Origem externa:
OF. 111/2019
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, PROCURADOR DO TRABALHO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2019
Despacho:
02/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
11/09/2019 - Indicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 61.)
13/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 706, de 13/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fls.64 a 65).
Remetido Ofício SF nº 707, de 13/09/19, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 11 de setembro do corrente ano. (fl.66).
OFSF 706/2019
OFSF 707/2019
MPSF 106/2019
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votações nominais:
11/09/2019 Indicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/09/2019 às 8h32
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 19h36
25/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 93
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/07/2019 às 13h03
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2019 às 19h40
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/06/2019 às 17h06
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
Publicado no DSF Páginas 436-444 - DSF nº 93
P.S 62/2019 - CCJ
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Carlos Viana lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Carlos Viana e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
17/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35, o relatório do Senador Carlos Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
02/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 58-112 - DSF nº 59
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/05/2019 às 17h27
02/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 54 (cinquenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2019 às 15h39