Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/2019
- 1ª autuação
- Última situação: 16/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 2ª autuação
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 138/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 138, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 360/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para a MSF 14/2019 - PRS 42/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 38/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295 de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/19 (fls. 205 e 206... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 295/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°8 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295 de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/19 (fls. 205 e 206... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 297/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295 de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/19 (fls. 205 e 206... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 298/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Fortaleza (CE) o autógrafo promulgado da Resolução n°8 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 295 de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/19 (fls. 205 e 206... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 370-377 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 138, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 269-282 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 138, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 138, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 1ª autuação
- 30/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 68, de 16/05/19, pág. 532 a 533.
À COARQ.
- 1ª autuação
- 16/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 295 de 16/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/19 (fls. 205 e 206).
Remetido Ofício SF nº 297 de 16/05/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/19 (fl. 207).
Remetido Ofício SF nº 298 de 16/05/19, ao Senhor Prefeito do Município de Fortaleza - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/19. (fl. 208). - MPSF 38/2019
- OFSF 295/2019
- OFSF 297/2019
- OFSF 298/2019
- 1ª autuação
- 16/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 8 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/05/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 15/05/2019.
- 1ª autuação
- 08/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 199 e 200).
- 1ª autuação
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 138, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 269-282 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 370-377 - DSF nº 62
- RQS 360/2019
- Avulso inicial da matéria
- P.S 138/2019 - PLEN
- 1ª autuação
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12
