Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 16, de 2019
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro nos termos do Art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública para debater o PLS 137/2018 sobre a participação da defensoria pública para conceder a medida protetiva de urgência e sobre o conteúdo da emenda nº 01apresentada ao projeto. Convido para a audiência representantes dos seguintes órgãos: Representante do Poder Judiciário Representante do Ministério Publico Representante da Defensoria Pública da União Representante da ADEPOL do Brasil Representante dos movimentos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 16/2019 - CCJ
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do Art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública para debater o PLS 137/2018 sobre a participação da defensoria pública para conceder a medida protetiva de urgência e sobre o conteúdo da emenda nº 01apresentada ao projeto. Convido para a audiência representantes dos seguintes órgãos: Representante do Poder Judiciário Representante do Ministério Publico Representante da Defensoria Pública da União Representante da ADEPOL do Brasil Representante dos movimentos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, DEFERIMENTO, MEDIDA DE EMERGENCIA, HIPOTESE, PROTEÇÃO, VITIMA, CRIME, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, DECISÃO, DEFENSOR PUBLICO, DELEGADO DE POLICIA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2019-CCJ, de iniciativa da Senadora Rose de Freitas, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLS nº 137/2018.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51