Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2019


Ementa:
Requer, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 454/2017, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante do Ministério das Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética. 2. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos - ABVE. 4. Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos - ANFAVEA. 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. 6. Representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/10/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:39

Identificação:
REQ 15/2019 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 454/2017, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante do Ministério das Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética. 2. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos - ABVE. 4. Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos - ANFAVEA. 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. 6. Representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEICULOS, MOTOR, COMBUSTIVEL FOSSIL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
07/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 45ª reunião, em 07/10/2019, realizou-se a audiência pública objeto do REQ 15/2019-CMA. Acesso a apresentações, vídeos e demais informações no endereço https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9150&codcol=50
04/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública objeto do Req nº 15/2019-CMA, para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 454 de 2017, agendada para o dia 7/10/2019.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 11ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento.
Anexado com a Lista de Presença ao processado do PLS 454/2017 (fls 7 e 8).
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:21.
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 14:34