Projeto de Decreto Legislativo n° 233, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 233/2019
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/08/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 1.950 33.647
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-05 às 14:06
- Identificação:
- PDL 233/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 233/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 239 e 240). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcos do Val apresenta complementação de voto referente ao PDL 332/2019, contrário à matéria. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Marcos do Val e a Presidência designa relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do artigo 128 do RISF. Consignado, pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 175, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PDL 233/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo), do Senador Marcos Rogério, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n° 233, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta dos projetos de decreto legislativo 233/2019 e 239/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do PDL 233/2019, pelo motivo que expõe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 397/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 258 do RISF a tramitação em conjunto dos PDLs 233, 235, 238 e 239/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019. As referidas matérias passam a trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 521/2019
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PDL 233/2019, que tramita em conjunto com os PDL 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de Emenda ao PDL 233/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 529/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 - Plen (Substitutiva) apresentada ao PDL nº 233, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada em caráter definitivo nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Marcos do Val para atender a solicitação constante do OF. SF/271/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, autor do Projeto, para retirada definitiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF nº 264/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF nº 271/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de retirada da matéria, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h40min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 09h52min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 04/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h10min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h28min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, contrário aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h20min, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 494/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 233, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 239 e 240). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Comunicação de declaração de prejudicialidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação do Ofício nº 712/2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto. (Este processado contém 242 (duzentos e quarenta e duas) folhas numeradas) ************* Retificado em 16/08/2019************* Onde se lê: (Este processado contém 242 (duzentos e quarenta e duas) folhas numeradas) Leia-se: (Este processado contém 230 (duzentos e trinta) folhas numeradas) |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 90 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de 2019. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 28, Presidente 1, Total 76. Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 175, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 25/06/2019************* ONDE SE LÊ: Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. LEIA-SE: Ficam prejudicados os PDL 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 62-104 - DSF nº 90 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de 2019. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 28, Presidente 1, Total 76. Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 175, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 25/06/2019************* ONDE SE LÊ: Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. LEIA-SE: Ficam prejudicados os PDL 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 812-843 - DSF nº 86 | Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Marcos do Val e a Presidência designa relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do artigo 128 do RISF. Consignado, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o relatório do vencido que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável aos PDL'S nº 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, que tramitam em conjunto. Aprovado o Requerimento nº 31, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de urgência para as matérias. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 78 | A Presidência determina a tramitação conjunta do PDL nº 332, de 2019 com os PDL nº 233, 235, 238, 239, 286 e 287/2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. As matéria vão à CCJ. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 73 | A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2019, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. As matérias vão à CCJ. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PDL 233/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 18/06/2019 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/06/2019 | Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019 | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2019
- Despacho:
- 08/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 12/06/2019 - Vencido)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 12/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, CADASTRO, AMBITO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 47; Não: 28; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 07/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação do Ofício nº 712/2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto.
(Este processado contém 242 (duzentos e quarenta e duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 16/08/2019*************
Onde se lê: (Este processado contém 242 (duzentos e quarenta e duas) folhas numeradas)
Leia-se: (Este processado contém 230 (duzentos e trinta) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 175-176 - DSF nº 111
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 07/08/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 239 e 240).
À COARQ. - OFSF 494/2019
- Autógrafo - PDL 233/2019
- 24/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 238).
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o Requerimento nº 521, de 2019, de urgência.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN; sendo retirada nos termos do Requerimento nº 529, de 2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 28, Presidente 1, Total 76.
Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 175, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 25/06/2019*************
ONDE SE LÊ:
Ficam prejudicados os PDL 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto.
LEIA-SE:
Ficam prejudicados os PDL 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019, que tramitavam em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 62-104 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 90
- Complemento de resultado
- Avulso de requerimento
- P.S 175/2019 - PLEN
- Votações nominais:
- 18/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 18/6/2019.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo), do Senador Marcos Rogério, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n° 233, de 2019.
- EMENDA 1 PLEN - PDL 233/2019
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 86
- RQS 521/2019
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- É designado relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Vencido o relator, é encerrada a relatoria.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Marcos do Val e a Presidência designa relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do artigo 128 do RISF.
Consignado, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o relatório do vencido que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável aos PDL'S nº 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, que tramitam em conjunto.
Aprovado o Requerimento nº 31, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de urgência para as matérias. - Publicado no DSF Páginas 812-843 - DSF nº 86
- P.S 56/2019 - CCJ
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h20min, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) - Voto em Separado
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h28min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) - Voto em Separado
- 05/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcos do Val apresenta complementação de voto referente ao PDL 332/2019, contrário à matéria.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcos do Val e do avulso da matéria aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
Rejeitados os Requerimentos nºs 25 e 26, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Major Olímpio e Juíza Selma, respectivamente, de Audiência Pública para instruir as matérias.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019) - Relatório Legislativo - Complementação
- 04/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) - Voto em Separado
- 04/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h10min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) - Voto em Separado
- 04/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
- 29/05/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do PDL nº 332, de 2019 com os PDL nº 233, 235, 238, 239, 286 e 287/2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matéria vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 78
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18. O Senador Marcos do Val faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 09h52min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.) - Voto em Separado
- 28/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.) - Relatório Legislativo
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2019, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matérias vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 73
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) - Voto em Separado
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h40min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) - Voto em Separado
- 21/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) - Relatório Legislativo
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019.
As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 67
- RQS 397/2019
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos do Val para atender a solicitação constante do OF. SF/271/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4 e 5).
À SLSF. - Ofício
- 14/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13
