Projeto de Lei n° 2706, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2706/2019
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, em 7 de agosto de cada ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2706/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- P.S 37/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 37, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 37/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
- Identificação:
- OFSF 66/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2706, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 66, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2706/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 66, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- PL 2706/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- P.S 37/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 37, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 37/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 37/2021 - PLEN, em 11/03/2021. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 37/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 37/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2019
- Despachos:
- 08/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 28/09/2020 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 11/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2019 - 16/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, LUTA, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 17/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 66, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 66/2021
- Autógrafo - PL 2706/2019
- 15/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 37/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 27
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h13.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 37/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 27
- P.S 37/2021 - PLEN
- 11/03/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 28/09/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 02/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 16/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/05/2019.
Último dia: 16/05/2019.
- 08/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CE.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
