Projeto de Lei n° 2707, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2707/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Explicação da Ementa:
Determina que o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração será obrigado a contratar auditoria externa para validar as inspeções exigidas na lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2707/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2019 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2707 de 2019. Anexado ao processado às folhas 5 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- REL PL 2707/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- REL PL 2707/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data novo relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- REL PL 2707/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Carlos Viana, o projeto é aprovado terminativamente, com a emenda 2/CI, e a rejeição da emenda 1/CMA. Juntado o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 12/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. Juntado o relatório apresentado às fls. 4 e 5. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 15/07/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Carlos Viana, o projeto é aprovado terminativamente, com a emenda 2/CI, e a rejeição da emenda 1/CMA. Juntado o pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício ao Presidente do Senado comunicando a aprovação terminativa do PL 2707/2019.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicção o Ofício nº 65, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 906/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2707, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 906, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2707/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 906, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 164 | Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 157 | Encaminhado à publicção o Ofício nº 65, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 274-281 - DSF nº 139 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Carlos Viana, o projeto é aprovado terminativamente, com a emenda 2/CI, e a rejeição da emenda 1/CMA. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 314-321 - DSF nº 121 | Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2707 de 2019. Anexado ao processado às folhas 5 e 6 a lista de presença na reunião e a decisão da Comissão. A matéria segue à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa. À CI. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 2707/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | CMA | 21/08/2019 | Aprovada - SF-CMA - 21/08/2019, Rejeitada - SF-CI - 15/08/2023, Rejeitada - SF-CI - 15/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CI - PL 2707/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CI | 15/08/2023 | Aprovada - SF-CI - 15/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2019
- Despacho:
- 08/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 15/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 21/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2019 - 16/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/09/2023 - 20/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, AUDITORIA EXTERNA, VALIDAÇÃO, INSPEÇÃO, BARRAGEM, DISPOSIÇÃO, RESIDUO, MINERAÇÃO
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 906, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 906/2023
- Autógrafo - PL 2707/2019
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 164
- 21/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a Mesa.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicção o Ofício nº 65, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 157
- Ofício
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Carlos Viana, o projeto é aprovado terminativamente, com a emenda 2/CI, e a rejeição da emenda 1/CMA.
Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 274-281 - DSF nº 139
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 19/2023 - CI
- 08/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 11/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data novo relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
- 30/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 21/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e rejeição da Emenda nº 1 – CMA.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 22/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Carlos Viana que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2707 de 2019. Anexado ao processado às folhas 5 e 6 a lista de presença na reunião e a decisão da Comissão.
A matéria segue à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 314-321 - DSF nº 121
- P.S 22/2019 - CMA - Relatório Geral
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
- 12/07/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. Juntado o relatório apresentado às fls. 4 e 5.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 15/07/2019*************
Juntado o relatório às fls. 3 e 4. - Relatório Legislativo
- 20/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 17/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
- 10/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2019
Último dia: 16/05/2019
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CMA.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 16:55
