Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.

Explicação da Ementa:
Determina que o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração será obrigado a contratar auditoria externa para validar as inspeções exigidas na lei da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
20/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
20/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/06/2019 às 06:03

Identificação:
PL 2707/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
PL 2707/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
08/05/2019
Despacho:
08/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
10/05/2019 - 16/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
17/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
10/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2019
Último dia: 16/05/2019
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 194-197 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 08/05/2019 às 18h32
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CMA.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.