Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

Explicação da Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da doação de alimentos para entidades beneficentes de assistência social, por parte de estabelecimentos que comercializem alimentos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Telmário Mota
Último local:
29/05/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
29/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:27

Identificação:
PL 2874/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Identificação:
PL 2874/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 335-339 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITERIOS, DOAÇÃO, ALIMENTOS, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, HIPOTESE, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL
Data de Leitura:
14/05/2019
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Telmário Mota
Prazos:
16/05/2019 - 22/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
23/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/05/2019.
Último dia: 22/05/2019.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 335-339 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 340 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 15/05/2019 às 8h46
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CRA.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.