Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2019
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Dispõe sobre o limite global da dívida consolidada da União, bem como altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre o limite global da dívida pública consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 16/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 46/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o limite global da dívida consolidada da União, bem como altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre o limite global da dívida pública consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 14/05/2019
- Despacho:
- 14/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 31/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Aníbal (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- LIMITAÇÃO, VALOR GLOBAL, DIVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR GLOBAL, DIVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Aníbal, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Serra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 15/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 67
- Avulso inicial da matéria
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48