Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 17, de 2019
- Autoria
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 157, de 2015, que altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 17/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) e outros.
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 157, de 2015, que altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, DIRIGENTE, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE EXTERNO
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado Requerimento nº 17, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Elmano Férrer, de Audiência Pública para instruir a PEC nº 157, de 2015, em em data oportuna.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:43.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52